O vice-presidente da República e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin, anunciou nesta sexta-feira que a regulamentação da Lei da Reciprocidade será publicada até a próxima terça-feira. A medida, que está em discussão há meses, promete trazer mudanças significativas para setores estratégicos da economia.
Em coletiva de imprensa, Alckmin destacou que a regulamentação vai garantir "igualdade de condições" entre empresas brasileiras e estrangeiras, especialmente em licitações e contratos públicos. "É uma questão de justiça e competitividade", afirmou.
O que é a Lei da Reciprocidade?
A legislação, aprovada em 2023, estabelece que empresas de países que impõem barreiras comerciais ao Brasil terão tratamento equivalente em contratos com o governo federal. A regulamentação definirá os critérios para aplicação dessa norma.
Principais pontos da regulamentação:
- Critérios para identificação de países com práticas discriminatórias
- Mecanismos de compensação para empresas brasileiras
- Prazos e procedimentos para análise de casos
Especialistas ouvidos pela reportagem avaliam que a medida pode impactar especialmente os setores de infraestrutura e tecnologia, onde a disputa por contratos públicos é acirrada.
Próximos passos
Com a publicação no Diário Oficial, espera-se que:
- O Ministério da Economia divulgue os primeiros pareceres técnicos
- As empresas interessadas iniciem o processo de adequação
- Sejam estabelecidos canais para resolução de controvérsias
Alckmin adiantou que o governo trabalha em paralelo em um plano de transição para minimizar impactos nas cadeias produtivas. Detalhes devem ser anunciados nas próximas semanas.
