O Tribunal Cível de Lisboa decidiu a favor de seis associações ciganas em uma ação movida contra o político André Ventura, líder do partido Chega. A sentença obriga Ventura a retirar todos os cartazes de campanha com a frase "Os ciganos têm de cumprir a lei" que foram espalhados por vias públicas em diversas localidades de Portugal.
Detalhes da sentença e multas aplicadas
A juíza Ana Barão, do Tribunal Local Cível de Lisboa, determinou que André Ventura tem o prazo de 24 horas para remover todo o material. Além disso, ele foi condenado a se abster de promover, direta ou indiretamente, a fixação de cartazes com mensagem equivalente no futuro.
A decisão judicial estabelece uma multa pesada por descumprimento: 2.500 euros por cada dia de atraso. O valor também será aplicado por cada cartaz que permanecer após o prazo ou por qualquer novo cartaz de teor similar que venha a ser colocado.
Reações das partes envolvidas
O advogado que representou as associações ciganas, Ricardo Sá Fernandes, celebrou a vitória. Ele afirmou que a ordem de retirada dos cartazes "ajuda-nos a ter um país mais justo e decente" e classificou o resultado como uma vitória da resistência do povo cigano.
Durante o julgamento, André Ventura assumiu a autoria da frase, mas defendeu sua intenção. Ele garantiu que não queria "humilhar ou ofender" a comunidade, mas sim suscitar debate sobre integração. O político chegou a declarar que "Não se integram porque não querem", negando que a mensagem dos cartazes implicasse que todos os ciganos desobedecem a lei.
Ventura também argumentou que uma ordem de retirada criaria um "precedente gravíssimo" que poderia por "um fim à atividade política".
Impacto e próximos passos
As associações autoras da ação relataram ao tribunal o sofrimento psicológico, a discriminação e as consequências pessoais geradas pela campanha de cartazes. Eles sustentaram que a mensagem, na prática, transmitia exatamente o oposto do que afirmava literalmente.
Agora, a atenção se volta para o cumprimento da sentença. A questão central é se André Ventura vai acatar a decisão judicial dentro do prazo estipulado ou se recorrerá da condenação, arriscando-se às pesadas multas diárias.
O caso levanta debates profundos sobre os limites da liberdade de expressão política, o combate à discriminação e a proteção de minorias étnicas no espaço público e no discurso político.
