O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) manteve a decisão que condena a União a pagar uma indenização por danos morais à ex-presidente Dilma Rousseff. O valor, fixado em 400 mil reais, é uma reparação pelas perseguições e torturas que ela sofreu durante o período da ditadura militar no Brasil.
Detalhes da decisão judicial
Além do pagamento único, a sentença garante à ex-presidente o direito a uma prestação econômica mensal, permanente e continuada. Este benefício será calculado com base na remuneração média do cargo que Dilma exercia antes de ser presa, reconhecendo os prejuízos profissionais e pessoais causados pelas violações de direitos cometidas pelo Estado.
Em sua fundamentação, o TRF-1 afirmou que ficou comprovada a submissão de Dilma Rousseff a atos reiterados e prolongados de perseguição política. A decisão menciona prisões ilegais e práticas sistemáticas de tortura física e psicológica realizadas por agentes do Estado, configurando ofensa grave a direitos fundamentais.
Contexto histórico e reconhecimento da anistia
Dilma Rousseff foi detida em 1970, quando tinha apenas 22 anos, devido à sua atuação em um grupo de resistência ao regime militar. Durante o período de prisão, ela foi submetida a sucessivas sessões de tortura, que deixaram sequelas físicas e psicológicas duradouras.
Em maio de 2025, a Comissão de Anistia do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania já havia reconhecido, por unanimidade, Dilma como anistiada política. Na ocasião, foi aprovada uma indenização em parcela única de 100 mil reais, que é o valor máximo previsto para esse tipo de reparação.
Outras indenizações estaduais
Antes desta decisão federal, a ex-presidente e ex-presidente do Novo Banco de Desenvolvimento (Banco do Brics) já havia recebido indenizações por anistia concedidas por quatro estados. Os governos do Rio de Janeiro, São Paulo, Minas Gerais e Rio Grande do Sul, locais onde ela foi torturada, pagaram um total combinado de 72 mil reais em processos individuais.
A decisão do TRF-1 representa mais um capítulo no longo processo de reparação às vítimas da ditadura militar, reafirmando a responsabilidade do Estado brasileiro pelas graves violações de direitos humanos ocorridas naquele período.
