Câmara aprova uso de spray de pimenta por mulheres para defesa pessoal
A Câmara dos Deputados autorizou, nesta quarta-feira (11), o uso de spray de pimenta por mulheres para repelir agressão injusta, atual ou iminente. O projeto faz parte de um pacote de pautas femininas em votação desde o início da semana, em alusão ao Dia da Mulher, celebrado no último domingo (8). O texto segue agora para análise do Senado Federal, onde será debatido e poderá sofrer alterações antes de eventual sanção presidencial.
Detalhes da proposta e requisitos para aquisição
A proposta autoriza especificamente a comercialização, a aquisição e a posse de aerossóis de extratos vegetais para fins de defesa pessoal de mulheres. É fundamental que o uso seja proporcional e cesse imediatamente após a neutralização da agressão. A medida valerá para mulheres acima de 18 anos e para jovens entre 16 e 18 anos, desde que os responsáveis legais autorizem expressamente a compra.
Para adquirir o spray, será necessário comprovar residência fixa e a inexistência de condenação criminal por crime doloso cometido com violência ou grave ameaça. O texto também determina que o comerciante deverá manter registro detalhado das vendas por pelo menos cinco anos e fornecer informações básicas sobre o uso adequado do produto.
Especificações técnicas e controvérsias
As especificações técnicas dos sprays serão definidas pela Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária). No caso de produtos que utilizarem a substância oleoresina capsicum, conhecida como OC, as limitações serão estabelecidas pelo Comando do Exército. O projeto define 50 ml como limite máximo do produto – acima desse volume, o spray é restrito exclusivamente a autoridades de segurança.
A inclusão da substância OC gerou discordâncias significativas no plenário. O PT posicionou-se contra sua inclusão, argumentando que a substância pode ser letal e que os sprays podem ser efetivos sem ela. A deputada Erika Kokay (PT-DF) afirmou que seguirá atentamente o debate sobre o tema no Senado, defendendo maior cautela na regulamentação.
Penalidades para uso indevido e programa de capacitação
O uso indevido do produto pode levar a advertência, multa de um a dez salários mínimos – que é dobrada em caso de reincidência –, apreensão do produto e proibição de compra por até cinco anos. Em situação de perda ou furto, a dona do produto deverá fazer um boletim de ocorrência para registrar o incidente.
O texto também institui o Programa Nacional de Capacitação em Defesa Pessoal e no Uso de Instrumentos de Menor Potencial Ofensivo para Mulheres. O programa tem como objetivo promover oficinas de defesa pessoal e campanhas educativas, visando capacitar as mulheres para situações de risco.
Posicionamento da relatora e contexto da votação
Para a relatora, deputada Gisela Simona (União-MT), a proposta enfrenta diretamente "a violência estrutural contra a mulher". Ela enfatizou que a medida não significa a transferência da responsabilidade do Estado brasileiro na segurança pública, mas sim o oferecimento de "mecanismos de autodefesa imediata para um grupo em situação de vulnerabilidade sistêmica".
O projeto foi aprovado em votação simbólica, sem a necessidade de contagem nominal dos votos. Apesar das aprovações, a semana que priorizou a pauta feminina foi marcada por um plenário esvaziado. Desde segunda-feira (9), os deputados podem votar de forma remota, o que reduziu significativamente o debate presencial sobre os temas.
Regulamentação da profissão de doula também aprovada
Na mesma sessão, foi aprovado o projeto que regulamenta a profissão de doula, profissional que oferece apoio a gestantes e puérperas, com foco especial no momento do parto para a "melhor evolução desse processo". A profissão poderá ser exercida por portadores de diplomas de ensino médio e curso de qualificação profissional específico em doulagem de no mínimo 120 horas.
Pessoas que já exercem a profissão há pelo menos três anos também poderão continuar a atuação, mediante comprovação de experiência. As doulas deverão incentivar as grávidas a realizar o pré-natal em unidades de saúde e são expressamente proibidas de fazer procedimentos médicos ou de enfermagem e de administrar medicamentos.
A gestante poderá levar a doula para a sala de parto, sendo vedada cobrança extra por esse acompanhamento. Para a deputada Kokay, a regulamentação da profissão ajuda na promoção de partos humanizados, do direito das mulheres e do direito das crianças. Já o deputado Gilson Marques (Novo-SC) argumentou contra a proposta, afirmando que ela só seria benéfica para organizações que passarão a vender cursos de doulas.
Outros projetos da pauta feminina aprovados
Na sessão de terça-feira (10), foram aprovados outros projetos que integram a pauta feminina, demonstrando um esforço legislativo concentrado. Entre eles estão:
- Criação do crime de lesão corporal em razão de ser mulher, tipificando agressões motivadas por gênero.
- Determinação do uso de tornozeleira eletrônica por agressores, com alerta automático para a vítima em caso de violação do espaço proibido.
Após a aprovação da regulamentação das doulas, representantes da categoria comemoraram visivelmente no plenário, destacando a importância do reconhecimento formal de sua atuação. Essas medidas buscam ampliar a proteção e os direitos das mulheres em diferentes esferas da sociedade brasileira.
