Retificação de nome e gênero avança em Mato Grosso do Sul com crescimento de 52% em 2025
O Dia da Visibilidade Trans, celebrado em 29 de janeiro, simboliza a luta contínua da população trans por direitos fundamentais, incluindo a possibilidade de ajustar o gênero e o nome nos documentos oficiais. Em 2025, os cartórios de Mato Grosso do Sul observaram um aumento expressivo de 52% nas solicitações de retificação de gênero, comparado ao ano anterior. Segundo dados da Associação Nacional dos Registradores de Pessoas Naturais (Arpen-Brasil), foram realizadas 67 alterações de gênero no estado, reforçando uma tendência de crescimento que reflete maior conscientização e acesso a esse direito.
Detalhes do crescimento e perfil das alterações
Os números detalhados revelam um cenário diversificado:
- 44 pessoas modificaram o registro de masculino para feminino, representando um crescimento de 57% em relação a 2024.
- 17 indivíduos alteraram de feminino para masculino, com um aumento de 21%.
- Além disso, 6 mudanças envolveram apenas o nome, sem ajustes no gênero, indicando a flexibilidade do processo.
Desde que a alteração administrativa foi permitida em 2018, após uma decisão histórica do Supremo Tribunal Federal (STF), o crescimento acumulado alcança impressionantes 6.700%. Naquele ano, apenas um ato de retificação foi registrado, contrastando com os avanços atuais. A regulamentação pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) simplificou o procedimento, permitindo que seja realizado diretamente nos cartórios, sem exigência de decisão judicial, laudos médicos ou cirurgias.
Impacto pessoal e facilitação do processo
Para Andressa Wolff da Silva Assunção, manicure autônoma que obteve a documentação atualizada em 2025, a retificação marcou uma nova fase de vida. Ela destaca que apresentar os documentos tornou-se mais prático e confortável, eliminando constrangimentos. "Foi muito significativa, porque eu já tenho acesso melhor às coisas, não tenho constrangimento. É prático ter o nome da gente em um documento, sem precisar ter que justificar o que é ou o que não é", relatou.
O vice-presidente da Arpen/MS, Lucas Zampieri, explica que o processo foi simplificado para garantir segurança jurídica e facilitar a vida dos cidadãos trans. "Com a documentação básica e as certidões necessárias, qualquer cidadão trans pode buscar o cartório. Vale lembrar: apontamentos em certidões não impedem o direito ao nome. Não exigimos provas de quem a pessoa é, nós apenas oficializamos a sua verdade", afirmou.
Como realizar a alteração no cartório
Para mudar nome e gênero no Cartório de Registro Civil, é necessário apresentar a seguinte documentação:
- Documentos pessoais originais e cópias.
- Comprovante de endereço atualizado.
- Certidões cíveis e criminais estaduais e federais dos últimos cinco anos.
- Certidões da Justiça do Trabalho e dos Tabelionatos de Protesto.
Após a entrega dos documentos, o oficial de registro conduz uma entrevista com a pessoa interessada, assegurando que o processo seja transparente e acessível. A Arpen-Brasil disponibiliza uma cartilha com todas as orientações detalhadas sobre o procedimento, facilitando ainda mais o acesso a esse direito fundamental.
Este avanço em Mato Grosso do Sul reflete um movimento nacional de maior inclusão e respeito à identidade de gênero, com o Dia da Visibilidade Trans servindo como um marco importante para celebrar conquistas e promover a conscientização contínua.
