Procon e Assistência Social mobilizam comércio de Poços de Caldas contra violência às mulheres
Em uma ação conjunta que marca tanto o Dia do Consumidor (15 de março) quanto o Dia Internacional da Mulher, a Prefeitura de Poços de Caldas, através do Procon e da Secretaria de Assistência Social, iniciou uma ampla mobilização de orientação voltada para estabelecimentos comerciais e de entretenimento da cidade. A iniciativa tem como objetivo principal conscientizar fornecedores sobre medidas de prevenção e enfrentamento à violência contra mulheres em ambientes de consumo, reforçando a importância de práticas responsáveis que garantam mais segurança e respeito às consumidoras.
Fortalecendo uma cultura de respeito nos ambientes de consumo
De acordo com a coordenadora do Procon, Fernanda Soares, a proposta é fortalecer uma cultura de respeito e de não violência nos ambientes de consumo. "As visitas educativas do Procon promovem informação e contribuem para fortalecer uma cultura de respeito e de não violência. Ao mesmo tempo, o protocolo convida os estabelecimentos a se tornarem parceiros na proteção às mulheres, ao adotar boas práticas que ajudam a prevenir situações de violência e a garantir um ambiente mais seguro para consumidoras e para toda a sociedade", destaca a coordenadora.
Implementação do Protocolo Não é Não
Durante a mobilização, equipes do Procon realizam visitas a bares, restaurantes, casas noturnas e espaços de eventos, orientando proprietários e funcionários sobre a implementação da Lei nº 14.786/2023, conhecida como Protocolo Não é Não. A legislação estabelece medidas específicas para prevenir e enfrentar situações de constrangimento ou violência contra mulheres em ambientes de lazer e entretenimento.
Entre as orientações repassadas aos estabelecimentos estão:
- Capacitação de funcionários para lidar com situações de risco
- Divulgação de canais de atendimento especializados
- Adoção de procedimentos de acolhimento e proteção às vítimas
Um dos canais divulgados é o Ligue 180 – Central de Atendimento à Mulher, que funciona 24 horas por dia, de forma gratuita e com possibilidade de denúncias anônimas. A legislação assegura às mulheres direitos fundamentais como:
- Atendimento imediato pela equipe do estabelecimento
- Respeito ao seu relato
- Afastamento do agressor
- Apoio para que possam deixar o local com segurança, caso desejem
Integração com direitos do consumidor e políticas públicas
A iniciativa também dialoga diretamente com direitos previstos no Código de Defesa do Consumidor, especialmente o direito à proteção da vida, da saúde e da segurança nas relações de consumo. Para Fernanda Soares, a mobilização demonstra o compromisso dos órgãos de defesa do consumidor com a promoção de ambientes mais seguros. "A sociedade brasileira não tolera mais qualquer forma de assédio ou violência contra as mulheres. Os Procons têm papel essencial na promoção de ambientes de consumo seguros e respeitosos. Ao orientar fornecedores sobre o Protocolo Não é Não e suas responsabilidades legais, contribuímos para prevenir situações de violência e garantir que as consumidoras sejam acolhidas e protegidas nesses ambientes", afirma a coordenadora.
A secretária municipal de Promoção Social, Marcela Carvalho, destaca que a ação integra as políticas públicas voltadas à proteção das mulheres no município. "Essa mobilização reforça o compromisso da Prefeitura com a proteção das mulheres e com a construção de uma cidade mais segura e acolhedora. Ao envolver os estabelecimentos comerciais nesse processo de conscientização, ampliamos a rede de cuidado e prevenção, garantindo que as mulheres se sintam respeitadas e protegidas também nos espaços de convivência e lazer", ressalta a secretária.
Mobilização continua durante março
A mobilização seguirá ao longo de todo o mês de março, fortalecendo a parceria entre poder público, comerciantes e sociedade na promoção de ambientes de consumo mais seguros, conscientes e livres de violência. A ação representa um passo importante na construção de uma rede de proteção mais ampla e eficaz para as mulheres de Poços de Caldas, alinhando direitos do consumidor com políticas de enfrentamento à violência de gênero.
