Um juiz federal dos Estados Unidos derrubou nesta segunda-feira o polêmico decreto do presidente Donald Trump que pretendia restringir o direito à cidadania americana por nascimento no país. A decisão representa mais um revés para a política migratória dura do mandatário.
O que dizia o decreto presidencial?
A medida executiva, anunciada em outubro, buscava reinterpretar a 14ª Emenda da Constituição americana para negar automaticamente a cidadania a filhos de imigrantes indocumentados nascidos em solo estadunidense. Atualmente, qualquer pessoa nascida nos EUA tem direito à nacionalidade, independentemente do status migratório dos pais.
Argumentos da decisão judicial
O juiz George Daniels, do Distrito Sul de Nova York, considerou que a proposta de Trump "viola claramente" a Constituição. Em sua decisão, ele destacou:
- A 14ª Emenda garante expressamente a cidadania a "todas as pessoas nascidas ou naturalizadas nos Estados Unidos"
- O presidente não tem autoridade para alterar essa interpretação por decreto
- A medida criaria "caos burocrático" e discriminação
Reações à decisão
Grupos de defesa dos imigrantes comemoraram a vitória judicial. "Esta decisão reafirma que os princípios fundamentais de nossa democracia não podem ser alterados por caprichos presidenciais", declarou o diretor do Centro para os Direitos dos Imigrantes.
Já a Casa Branca afirmou que "continuará lutando para garantir que as leis de imigração sejam cumpridas". Analistas políticos acreditam que a administração Trump poderá recorrer da decisão.
Contexto político
Esta é mais uma batalha na cruzada de Trump para endurecer as políticas migratórias dos EUA. Desde 2018, o republicano vinha ameaçando acabar com o "birthright citizenship" (direito à cidadania por nascimento), chamando-o de "imã para imigrantes ilegais".
Especialistas apontam que a medida teria impactado principalmente famílias latinas e poderia afetar cerca de 4 milhões de crianças nos próximos dez anos, segundo estimativas.
