Funai entrega 62 certidões de nascimento a indígenas de Oiapoque no Amapá
Na última sexta-feira (17), povos indígenas atendidos pela Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) em Oiapoque, no extremo norte do Amapá, receberam 62 certidões de nascimento. A iniciativa integra a 4ª edição da Semana Nacional do Registro Civil "Registre-se!", promovida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), com o objetivo claro de combater o sub-registro e ampliar a inclusão social dessas comunidades.
Documentos entregues a diversas aldeias
Os documentos foram entregues a comunidades das aldeias Wajãpi, localizadas no Parque Montanhas do Tumucumaque, além das comunidades Tiriyó, Kaxuyana, Aparai e Wayana. Segundo a Funai, o acesso ao registro civil vai facilitar significativamente o atendimento em áreas fundamentais como saúde e educação, além de garantir mais autonomia às comunidades indígenas.
Karuá Novais, representante da Funai, destacou a importância da ação: "Essas 62 certidões de nascimento representam um avanço muito significativo em termos da consolidação dos direitos dos povos indígenas, que a gente vem implementando passo a passo desde a aprovação da Constituição de 88. Cada certidão emitida é um pequeno passo para consolidar ainda mais o direito à autonomia dos povos indígenas do Brasil".
Ampliação do programa no estado
Além de Oiapoque, o município de Pedra Branca do Amapari também vai receber a iniciativa. A programação da Semana "Registre-se!" ocorreu de 13 a 17 de abril, com ações em diversos pontos do estado. Nesta segunda-feira (13), também foram entregues certidões em Macapá em uma cerimônia simbólica, totalizando 99 documentos emitidos na capital, sendo 37 destinados ao programa Pop Rua Jud, iniciativa do CNJ voltada para pessoas em situação de rua.
Jayme Ferreira, presidente do Tribunal de Justiça do Amapá (Tjap), enfatizou o impacto social: "É dar dignidade ao nosso cidadão, àquela pessoa invisível que não tem documentos. Ao adquirir sua identidade e título eleitoral, ela passa a ser sujeito de direitos no ordenamento jurídico e pode inclusive ser beneficiária do BPC, o Benefício de Prestação Continuada".
Resultados expressivos do programa
O programa "Registre-se!" já está em sua 4ª edição e tem apresentado resultados expressivos. Entre 2023 e 2025, foram realizados 7.260 atendimentos no Amapá, dos quais 5.489 voltados exclusivamente ao Registro Civil de Pessoas Naturais, feitos por cartórios e pela Defensoria Pública. Em 2025, a ação foi ampliada para 10 municípios do estado: Macapá, Santana, Laranjal do Jari, Oiapoque, Pedra Branca do Amapari, Cutias do Araguari, Mazagão, Tartarugalzinho, Porto Grande e Calçoene.
Essa expansão resultou em 4.928 certidões solicitadas diretamente nos cartórios, demonstrando a crescente demanda por documentação básica em regiões historicamente desassistidas. A iniciativa não apenas regulariza a situação civil dos cidadãos, mas também abre portas para o exercício pleno da cidadania, incluindo acesso a políticas públicas, serviços essenciais e participação eleitoral.
A entrega das certidões em Oiapoque marca mais um capítulo no esforço contínuo para garantir direitos fundamentais às populações indígenas, reforçando a importância de políticas públicas que reconheçam e valorizem a diversidade cultural do Brasil.
