Deputada federal entra com ação criminal contra apresentador por declarações transfóbicas
A deputada federal Erika Hilton (PSOL-SP) ingressou formalmente com um pedido de ação criminal contra o apresentador Ratinho por transfobia, crime enquadrado como racismo segundo a legislação brasileira. O movimento ocorreu após declarações feitas pelo comunicador durante seu programa no SBT na última quarta-feira (11), quando questionou a legitimidade da eleição de Hilton para presidir a Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados.
Declarações polêmicas geram reações imediatas
Durante a transmissão ao vivo, Ratinho afirmou que "não achou muito justo" a escolha de uma mulher trans para o cargo, questionando "tanta mulher, por que vai dar para uma mulher trans?". O apresentador prosseguiu com afirmações como "mulher para ser mulher tem que ter útero", "tem que menstruar" e "tem que fazer mamografia", estabelecendo critérios biológicos para definir quem seria mulher.
Em resposta nas redes sociais na sexta-feira (13), Ratinho defendeu suas declarações como "crítica política" e "jornalismo", afirmando: "Muita polêmica, né? Eu defendo a população trans, mas defendo também o direito de quem governa. Crítica política, gente, não é preconceito, é jornalismo e eu não vou ficar em silêncio".
Ação judicial busca indenização de R$ 10 milhões
Erika Hilton confirmou publicamente na quinta-feira (12) através de suas contas no X e Instagram: "Sim, estou processando o apresentador Ratinho". A parlamentar acrescentou: "Eu sou e sempre serei uma mulher. Este apresentador é e sempre será um rato".
Segundo a deputada, a ação busca uma indenização de R$ 10 milhões por danos morais coletivos, valores que seriam direcionados integralmente para projetos de proteção a mulheres vítimas de violência de gênero. Além da ação criminal, Hilton encaminhou ao Ministério Público de São Paulo uma representação acusando o apresentador de:
- Transfobia
- Injúria transfóbica
- Violência política de gênero
Emissora se posiciona e manifestantes cobram respostas
O SBT emitiu nota oficial repudiando "qualquer tipo de discriminação e preconceito", afirmando que as declarações de Ratinho "não representam a opinião da emissora" e estão sendo analisadas pela direção da empresa. A nota completa destaca que tais posicionamentos são "o oposto dos princípios e valores da empresa".
Nesta sexta-feira (13), um grupo do Movimento dos Trabalhadores Sem Teto (MTST) foi até as instalações do SBT para cobrar uma resposta concreta da emissora em relação às falas do apresentador. A mobilização reforça a pressão social sobre o caso.
Impacto ampliado pela transmissão nacional
Segundo a petição enviada ao Ministério Público, as declarações de Ratinho ultrapassam os limites da crítica política e configuram discriminação frontal contra mulheres trans. O documento argumenta que o impacto foi ampliado significativamente pela transmissão em rede nacional e posterior disseminação nas redes sociais.
Erika Hilton se manifestou publicamente sobre o alcance das declarações: "Este ataque de Ratinho foi contra todas as mulheres trans e contra todas as mulheres cis que não menstruam mais ou nunca menstruaram. Foi contra todas as mulheres cis que nunca tiveram útero ou, por condições de saúde, como o câncer, precisaram removê-lo".
A parlamentar continuou: "Foi contra todas as mulheres que não podem ou não querem ter filhos. Foi contra as mulheres que perderam seus filhos ainda na gestação".
Processos judiciais em análise
Tanto o Ministério Público Federal quanto o Ministério Público de São Paulo analisarão os pedidos para decidir sobre a abertura de inquérito criminal contra Ratinho e ação cível contra o apresentador e o SBT. As instituições avaliarão se as declarações configuram crimes de transfobia e injúria, que podem levar a processos judiciais.
O caso ocorre em um contexto de aumento da visibilidade de discussões sobre direitos da população trans no Brasil e representa um teste importante para a aplicação da legislação que enquadra a transfobia como crime de racismo.
