Comissão da Mulher em debate: linguagem indefinida ameaça direitos femininos históricos
A distinção entre homens e mulheres sempre foi um dado elementar da realidade humana e da organização social em todas as civilizações, desde as mais antigas até as contemporâneas. As sociedades reconheceram que as mulheres possuem condições biológicas próprias, relacionadas à gestação, à maternidade e a vulnerabilidades físicas que exigem proteção específica. Foi esse reconhecimento que deu origem, ao longo do século XX, às políticas públicas e instituições voltadas à defesa dos direitos femininos, como a licença-maternidade, as políticas de saúde da mulher e as leis de proteção contra a violência doméstica.
Transformação silenciosa no vocabulário institucional
Nos últimos anos, observa-se uma transformação silenciosa no vocabulário institucional e político. Termos historicamente precisos vêm sendo substituídos por expressões como “pessoas que menstruam”, “pessoas que gestam” ou “pessoas que amamentam”, formulações que evitam deliberadamente a própria palavra “mulher”. Essa mudança pode parecer um mero detalhe semântico, mas não é. Quando a linguagem passa a contornar sistematicamente uma palavra, ela começa a dissolver o próprio conceito que essa palavra representa. E conceitos dissolvidos não protegem ninguém.
Episódio recente na Câmara dos Deputados
O episódio recente na Câmara dos Deputados envolvendo a presidência da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher ilustra com clareza esse problema. Se a definição objetiva de mulher deixa de existir, ou passa a depender exclusivamente de critérios subjetivos, a própria razão de ser de uma Comissão da Mulher torna-se contraditória. A consequência lógica é inevitável: quando qualquer pessoa pode ser considerada mulher, a categoria perde seu significado institucional, e as estruturas criadas para defendê-la deixam de saber exatamente quem deveriam representar.
Casos concretos no Brasil
Essa controvérsia já produziu episódios concretos no Brasil envolvendo mulheres que defenderam publicamente a distinção entre sexo biológico e identidade de gênero. A ativista feminista Isabella Cêpa foi denunciada criminalmente pela deputada federal Erika Hilton, hoje presidente da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher na Câmara dos Deputados, após publicar nas redes sociais suas convicções sobre essa distinção. O caso ganhou repercussão internacional e, diante do risco de responsabilização criminal, Isabella deixou o Brasil e obteve status de refugiada política em um país europeu em julho de 2025, sendo reconhecida como perseguida por motivações políticas relacionadas a esse debate.
Situação semelhante ocorreu com a feminista Isadora Borges de Aquino Silva, cujo caso foi citado internacionalmente em debates sobre liberdade de expressão e dissidência de gênero no Brasil. Mais recentemente, a pesquisadora Nine Borges tornou-se alvo de investigação após publicar um vídeo questionando possíveis conflitos de interesse em repasses de recursos públicos a organizações ligadas às políticas de identidade de gênero promovidas pelo governo federal. As críticas motivaram representação junto à Polícia Federal, que inicialmente incluiu acusações de calúnia, difamação e transfobia. As acusações relacionadas à honra foram posteriormente descartadas, restando apenas a tipificação de transfobia associada a publicações nas redes sociais. O procedimento acabou posteriormente arquivado, mas o episódio tornou-se mais um exemplo das tensões jurídicas e políticas que têm surgido nesse campo de debate.
Reflexão intelectual sobre identidade e linguagem
O debate contemporâneo sobre identidade, sexo e linguagem também tem sido objeto de reflexão intelectual. O ensaísta britânico Douglas Murray, em The Madness of Crowds, analisa o crescimento das disputas culturais em torno de identidade, gênero e linguagem no mundo ocidental, argumentando que essas questões passaram a ocupar papel central nas disputas políticas contemporâneas. A filósofa e historiadora cultural americana Camille Paglia, por sua vez, tem defendido ao longo de décadas que o sexo biológico constitui uma realidade fundamental da experiência humana e que ignorar essa dimensão material da existência pode produzir confusão conceitual e social.
A preocupação com transformações profundas nos costumes durante períodos de instabilidade civilizacional também aparece em obras clássicas de história. O historiador britânico Edward Gibbon, em The History of the Decline and Fall of the Roman Empire, descreveu como mudanças nos valores, nas instituições e nos costumes acompanharam processos de enfraquecimento político e institucional do Império Romano. O que hoje se discute no Brasil, portanto, não é um fenômeno isolado. Trata-se de uma discussão mais ampla sobre linguagem, realidade e o papel das instituições.
Coerência institucional em jogo
A questão não é de intolerância. É de coerência institucional. Civilizações estáveis sempre se organizaram sobre categorias claras e socialmente inteligíveis. Quando essas categorias se tornam indefinidas, as instituições perdem clareza sobre quem exatamente deveriam proteger — e os mais vulneráveis costumam ser os primeiros a pagar esse preço. A controvérsia em torno da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, portanto, ultrapassa qualquer disputa partidária conjuntural. Ela toca em algo mais fundamental: a relação entre linguagem, realidade e a coerência mínima que toda instituição precisa ter para cumprir sua função.
Nomear com precisão não é excluir. É a condição mínima para que qualquer direito possa existir. A biologia importa sim, as mulheres importam sim e são as mulheres que gestam e não pessoas. A esquerda é a culpada por essa derrota histórica das mulheres brasileiras.
