A Prefeitura de São Paulo recuou de uma decisão polêmica e garantiu a continuidade do Centro de Acolhida Especial para Famílias (CAEF) Ebenezer, um abrigo que atende 157 imigrantes e refugiados de diversas nacionalidades. O anúncio do fechamento, que seria efetivado até o fim de dezembro, gerou forte reação da sociedade civil e da Defensoria Pública.
Decisão revogada após diálogo e pressão
Em uma reviravolta, a Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social informou que o CAEF Ebenezer permanecerá em funcionamento e que o contrato com a entidade gestora, o Centro de Apoio e Pastoral do Migrante (CAMI), será mantido para uma reavaliação técnica. A medida assegura a continuidade do atendimento especializado e, principalmente, preserva os 31 postos de trabalho que estavam ameaçados.
Roque Renato Pattussi, diretor-executivo do CAMI, comemorou o resultado. Ele relatou que, em reunião realizada na última segunda-feira (22), a secretária municipal afirmou que o documento que comunicava o fechamento até 30 de dezembro – e depois prorrogado para 30 de janeiro – não tem mais validade. "Unidos, não só conseguimos manter o serviço, mas avançar no diálogo sobre políticas públicas para migrantes e refugiados", declarou Pattussi, acrescentando que a decisão "salvou o Natal" das famílias acolhidas e dos funcionários.
O impasse e a mobilização que mudou o rumo
A crise começou quando o CAMI foi surpreendido com a informação, via gerência do hotel social onde o abrigo funciona, de que a prefeitura finalizaria o contrato com o local. A resposta oficial da pasta, recebida em 15 de dezembro, indicava o encerramento do projeto "em comum acordo", versão veementemente contestada pela instituição.
A principal preocupação era o destino das 157 pessoas, incluindo crianças e idosos. A prefeitura havia sugerido a transferência de parte das famílias para as Vilas Reencontro, unidades modulares de contêineres originalmente voltadas para a população em situação de rua. Para o CAMI, isso representava um risco, pois o CAEF Ebenezer foi estruturado especificamente para manter famílias unidas que fugiram de situações de violência extrema, oferecendo um ambiente integrado de reconstrução.
Pattussi destacou que a revogação da decisão foi fruto de uma amplaa mobilização envolvendo o Comitê Paulista pela Jornada Continental em Defesa da Migração, sindicatos, movimentos populares, parlamentares e até uma liminar judicial em trâmite.
Perfil dos acolhidos e serviços oferecidos
Atualmente, o abrigo localizado na Avenida Professor Edgar Santos, na Zona Leste, acolhe um mosaico de nacionalidades. Entre os residentes estão famílias do Afeganistão, Marrocos, Angola, Congo, Bolívia, Venezuela, Haiti, Tunísia, Peru e até uma família brasileira, além de crianças colombianas e chilenas.
Inaugurado em setembro de 2022 e assumido pelo CAMI em caráter emergencial em abril de 2024, o CAEF Ebenezer é pioneiro no acolhimento de refugiados afegãos e oferece uma gama completa de serviços:
- Regularização migratória e acompanhamento de processos;
- Encaminhamento para unidades de saúde (UBS, Caps);
- Articulação com políticas públicas de educação e trabalho;
- Oficinas, cursos e atividades socioeducativas;
- Serviços de intérpretes e mediação de conflitos;
- Apoio à empregabilidade e registro no sistema SUAS.
O centro também mantém parceria e é acompanhado pelo Alto Comissariado das Nações Unidas para Refugiados (ACNUR), que recebe relatórios periódicos sobre o funcionamento do serviço.
Conclusão e próximos passos
Com a decisão de manter o CAEF Ebenezer aberto, a Prefeitura de São Paulo interrompeu um processo unilateral que gerou insegurança e angústia entre dezenas de famílias vulneráveis e seus cuidadores. A Secretaria afirmou que os acolhidos têm autonomia para optar por outros serviços da rede, como as Vilas Reencontro, conforme avaliação técnica e disponibilidade.
O contrato formal entre as partes, um Termo de Colaboração, tem vigência prevista de dezembro de 2024 a dezembro de 2029. A promessa agora é de um diálogo mais técnico e transparente para garantir a continuidade deste serviço essencial na maior cidade do país, um refúgio para quem já fugiu de tantas adversidades.
