O estado de São Paulo deu um passo significativo para aliviar o orçamento de milhões de motociclistas, especialmente os profissionais de entrega. O governador Tarcísio de Freitas sancionou uma lei que isenta do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) motocicletas, ciclomotores e motonetas com até 180 cilindradas.
Detalhes da nova legislação e impacto fiscal
A sanção da lei aconteceu na terça-feira, 23 de janeiro. O projeto que deu origem à medida havia sido aprovado pela Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp) em 17 de dezembro do ano passado, durante uma sessão extraordinária. A nova regra altera a Lei nº 13.296/2008, que regulamenta a cobrança do tributo no estado.
O governo estadual estruturou a isenção com base em projeções fiscais responsáveis, na atualização da Tabela Fipe para 2026 e no cumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal. A isenção já está válida para o exercício de 2026, mas aplica-se apenas aos veículos que estejam com a documentação em dia, ou seja, em situação regular de registro e licenciamento.
Quem será beneficiado pela medida
A abrangência da isenção é extensa. De acordo com as estimativas oficiais, o número de motos que deixarão de pagar IPVA em São Paulo pode chegar a impressionantes 4,3 milhões de unidades. Esse montante representa cerca de 76,3% de toda a frota de motocicletas que circula pelo território paulista, que atualmente soma 5,7 milhões de veículos.
Em nota oficial, o governador Tarcísio de Freitas destacou o papel social e econômico das motos. “Sancionei o projeto de lei que isenta de IPVA as motos de até 180 cilindradas e que trará alívio ao orçamento principalmente dos profissionais de entrega, que diariamente contribuem para o desenvolvimento do Estado”, afirmou.
Foco no trabalhador e responsabilidade fiscal
Tarcísio reforçou que, para uma grande parcela da população, a motocicleta vai além de um meio de transporte. “Para muitos trabalhadores, a motocicleta é uma ferramenta fundamental de trabalho, sustento e locomoção”, disse. O governador também garantiu que a decisão foi tomada com prudência: “A isenção foi estruturada com responsabilidade fiscal, com foco em apoiar quem mais precisa, sem comprometer o equilíbrio das contas públicas”.
A medida reconhece a importância da categoria, que movimenta a economia, especialmente no setor de serviços e entregas, e busca fornecer um suporte concreto ao bolso dos cidadãos que dependem desses veículos para sua renda e mobilidade no dia a dia.
