Alagoas amplia isenção do IPVA para veículos com 15 anos ou mais de fabricação
A partir de 2026, veículos com 15 anos ou mais de fabricação estarão automaticamente isentos do pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) no estado de Alagoas. A mudança foi definida com a aprovação da Lei nº 9.780, sancionada em dezembro de 2025 pelo Governo de Alagoas, e amplia significativamente o alcance da política de isenção do imposto estadual.
Nova legislação altera critérios do IPVA
A nova legislação alterou as regras do IPVA e passou a adotar o tempo de fabricação como critério principal para a concessão do benefício. Com isso, veículos que completaram 15 anos ou mais desde sua fabricação passam a ser automaticamente isentos do pagamento do imposto, sem necessidade de solicitação por parte do contribuinte, desde que atendam aos requisitos legais.
Em 2026, estão enquadrados na regra os veículos fabricados até o ano de 2010, que já completaram o período mínimo exigido pela lei. Já os veículos fabricados em 2011 ainda não se enquadram na isenção neste ano, passando a ter direito ao benefício apenas a partir de 2027.
Impacto social e benefícios para a população
De acordo com o secretário especial da Receita Estadual, Francisco Suruagy, a medida amplia o alcance social da política tributária estadual. “Essa isenção é importante porque beneficia diretamente quem utiliza veículos mais antigos no dia a dia e reforça o compromisso do Governo de Alagoas com ações que dialogam com a realidade da população”, destacou o secretário.
Com a nova regra, cerca de 448 mil veículos passam a integrar o grupo beneficiado com a isenção do IPVA em Alagoas. A medida contribui para reduzir o impacto do imposto no orçamento das famílias e dos proprietários de veículos mais antigos, oferecendo um alívio financeiro significativo.
Como consultar o ano de fabricação do veículo
O ano de fabricação pode ser consultado no Certificado de Registro e Licenciamento do Veículo (CRLV) ou nos sistemas eletrônicos do Departamento Estadual de Trânsito (Detran) e da Secretaria da Fazenda de Alagoas (Sefaz-AL). Essa informação é essencial para que os proprietários possam verificar se seus veículos se enquadram nos critérios da nova lei.
A isenção ocorre de forma automática, simplificando o processo para os contribuintes e garantindo que todos os elegíveis sejam beneficiados sem burocracia adicional. Essa mudança representa um avanço na modernização da gestão tributária do estado, alinhando-se às necessidades econômicas e sociais da população alagoana.
