O governo federal publicou nesta terça-feira, 23 de abril, uma Medida Provisória (MP) que beneficia milhões de trabalhadores brasileiros. A norma libera o acesso ao dinheiro que estava retido no Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) de empregados que optaram pelo saque-aniversário e foram demitidos sem justa causa.
O que muda com a nova Medida Provisória
A publicação no Diário Oficial da União representa um alívio financeiro imediato para um grande contingente de pessoas. Até então, os trabalhadores que haviam aderido à modalidade de saque-aniversário ficavam impedidos de sacar o saldo total de suas contas vinculadas em caso de demissão sem justa causa. Com a nova regra, esse bloqueio é removido, permitindo o resgate dos valores acumulados.
O saque-aniversário é uma opção dentro do FGTS que permite ao trabalhador retirar uma parte do saldo do fundo todo ano, no mês do seu aniversário. A contrapartida, até esta terça-feira, era a perda do direito ao saque total na demissão involuntária. A MP publicada agora reverte essa situação para aqueles que foram dispensados até a data de hoje.
Como será feito o pagamento aos trabalhadores
Os valores a serem liberados não serão pagos de uma só vez. O governo estabeleceu que os pagamentos serão realizados em duas parcelas. Essa divisão visa organizar o fluxo de caixa e garantir que o processo ocorra de forma ordenada para todos os beneficiários.
A expectativa é que a medida tenha um impacto econômico significativo. De acordo com as estimativas oficiais, mais de 14 milhões de trabalhadores devem ser beneficiados diretamente pela decisão. No total, a quantia que voltará para as mãos dos cidadãos é próxima dos R$ 8 bilhões, um volume considerável de recursos que deve circular na economia.
Impacto e próximos passos
A liberação desse montante retido no FGTS é vista como uma ação de política econômica e social. Para os trabalhadores demitidos, significa recuperar um direito e contar com uma reserva financeira em um momento de transição profissional. Para a economia, a injeção de bilhões de reais pode estimular o consumo em diversos setores.
A Medida Provisória entra em vigor a partir de sua publicação, mas ainda precisa ser analisada e convertida em lei pelo Congresso Nacional dentro de um prazo determinado. Enquanto isso, as regras já passam a valer, e os trabalhadores que se enquadram no perfil devem ficar atentos aos comunicados da Caixa Econômica Federal, gestora do FGTS, sobre os procedimentos para o saque das duas parcelas.
