Espírito Santo adota teste pioneiro com fechamento de supermercados aos domingos
O próximo domingo, 22 de fevereiro de 2026, marcará a última abertura dos supermercados do Espírito Santo até novembro, iniciando um período experimental de oito meses com restrições domingueiras. O estado do Sudeste brasileiro está implementando uma medida inédita, inspirada diretamente em modelos europeus, com o objetivo principal de garantir maior tempo de descanso para os trabalhadores do setor comercial.
Detalhes da convenção coletiva e abrangência da medida
A restrição foi estabelecida através de uma Convenção Coletiva de Trabalho (CCT), negociada entre a Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Espírito Santo (Fecomércio-ES) e o Sindicato dos Comerciários do estado. O acordo, concluído em novembro de 2025, entrará em vigor em março de 2026 e permanecerá válido até 31 de outubro do mesmo ano.
A medida abrange uma ampla gama de estabelecimentos:
- Supermercados de todos os portes
- Atacados e atacarejos
- Hipermercados e mercearias
- Hortifrutigranjeiros
- Lojas de materiais de construção
É importante destacar que a proibição de funcionamento também se aplica aos feriados, seguindo o mesmo princípio de preservação do descanso semanal. Após o período de teste de oito meses, as entidades signatárias da CCT se reunirão novamente para avaliar os resultados e decidir sobre a prorrogação ou suspensão definitiva da medida.
Inspiração europeia e contexto legal brasileiro
O modelo capixaba se aproxima das restrições mais rígidas observadas em diversos países europeus. Na Alemanha, Áustria e Polônia, por exemplo, os supermercados permanecem fechados aos domingos, com poucas exceções específicas, como o comércio de alimentos em estações de trem alemãs.
Outras nações adotam abordagens diferenciadas:
- Bélgica e Croácia permitem abertura limitada, com restrição no número de domingos por ano
- Inglaterra impõe limites de horário, geralmente permitindo até seis horas de funcionamento aos domingos
No Brasil, a possibilidade legal para o fechamento dominical foi criada por uma portaria do Ministério do Trabalho e Emprego publicada em 2023. O documento estabelece que a abertura do comércio em domingos e feriados deve ser determinada por convenções coletivas, transferindo a decisão para as negociações entre empregadores e trabalhadores de cada setor e região.
Exceções e resistências em outros estados
A medida do Espírito Santo apresenta algumas exceções importantes. Pequenos estabelecimentos comerciais, cujos proprietários trabalham diretamente sem empregados registrados em carteira, poderão manter o funcionamento aos domingos. Esta flexibilidade busca equilibrar a proteção dos direitos trabalhistas com a realidade dos pequenos empreendedores.
Enquanto o Espírito Santo avança com a iniciativa, outros estados brasileiros demonstram resistência. Em São Paulo, o sindicato patronal do setor supermercadista considera a proposta polêmica e arriscada. Alvaro Furtado, presidente do Sindicato do Comércio Varejista de Gêneros Alimentícios de SP, alertou em publicação no site Migalhas sobre o perigo de "naturalizar a perda de um serviço essencial sem medir corretamente os efeitos sobre consumo, emprego e competitividade".
A Associação Brasileira de Supermercados (Abras) não se pronunciou oficialmente sobre o caso capixaba até o momento da publicação desta reportagem, mantendo uma postura de observação cautelosa diante do experimento estadual.
Este teste pioneiro no Espírito Santo representa um significativo passo na discussão sobre direitos trabalhistas e modelos de funcionamento comercial no Brasil, trazendo para o debate nacional práticas consolidadas em diversas economias europeias. Os próximos oito meses serão cruciais para avaliar os impactos reais da medida sobre trabalhadores, consumidores e o setor comercial como um todo.
