O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) anunciou uma medida que vai injetar bilhões de reais na economia e beneficiar milhões de brasileiros. O governo federal decidiu antecipar a liberação de recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para trabalhadores que optaram pelo saque-aniversário e foram demitidos sem justa causa.
Quem tem direito e quando o dinheiro será liberado
A iniciativa foi oficializada pela Medida Provisória (MP) 1.331, publicada no Diário Oficial da União na terça-feira, 23 de dezembro de 2025. Segundo o MTE, cerca de 14,1 milhões de trabalhadores serão beneficiados, com um valor total de R$ 7,8 bilhões a ser disponibilizado.
O cronograma de liberação está definido. A primeira parcela, com valor de até R$ 1.800, será creditada nas contas dos trabalhadores já no dia 30 de dezembro. A segunda parcela, correspondente ao restante do valor disponível para saque, será paga no dia 12 de fevereiro de 2026.
Terão direito ao benefício os trabalhadores que tiveram seu vínculo empregatício extinto ou suspenso sem justa causa no período entre janeiro de 2020 e a data de entrada em vigor da nova regra.
Impacto econômico e antecedentes da medida
O ministro do Trabalho, Luiz Marinho (PT), já havia sinalizado no final de novembro que a liberação seria autorizada. A injeção de R$ 7,8 bilhões na economia é vista pelo governo como um importante estímulo para a atividade econômica no início do próximo ano.
Esta não é a primeira ação do tipo em 2025. O governo federal já havia autorizado a liberação de R$ 12 bilhões do FGTS ao longo do ano, beneficiando aproximadamente 12 milhões de pessoas.
Entenda o saque-aniversário
Criado em 2019, o saque-aniversário é uma modalidade opcional que permite ao trabalhador sacar uma parte dos recursos do FGTS todo ano, no mês do seu aniversário. No entanto, quem adere a essa modalidade abre mão do direito de sacar o saldo total da conta vinculada em caso de demissão sem justa causa.
Nessa situação, o acesso fica restrito ao valor da multa rescisória de 40% sobre o saldo do fundo. A medida atual visa justamente liberar uma parte desses valores para trabalhadores demitidos que aderiram ao sistema de saque-aniversário.
A antecipação dos recursos, próxima à virada do ano, tem o objetivo claro de aquecer o comércio e impulsionar o consumo, oferecendo um alívio financeiro para milhões de famílias e movimentando setores importantes da economia nacional.
