O fim do ano se aproxima e com ele chega uma das maiores expectativas dos trabalhadores brasileiros: o 13º salário. Conhecido como abono natalino, este direito trabalhista tem data marcada para começar a ser pago, e você precisa ficar atento aos prazos.
Prazo Obrigatório: Primeira Parcela Até 28 de Novembro
Segundo a legislação trabalhista, as empresas têm até o dia 28 de novembro para efetuar o pagamento da primeira parcela do 13º salário aos seus funcionários. Este prazo é crucial para quem deseja planejar os gastos de fim de ano com antecedência.
Quem Tem Direito ao 13º Salário?
O benefício não é opcional - é um direito garantido por lei para:
- Trabalhadores com carteira assinada
- Funcionários públicos
- Aposentados e pensionistas
- Trabalhadores domésticos
- Profissionais que trabalharam pelo menos 15 dias durante o ano
Como Funciona o Cálculo do Seu 13º
O valor do seu 13º salário é calculado de forma proporcional ao tempo trabalhado durante o ano. A fórmula é simples:
- Pegue seu salário base
- Divida por 12 (meses do ano)
- Multiplique pelo número de meses trabalhados
Exemplo prático: Se você trabalhou 10 meses com salário de R$ 1.500, seu cálculo será: R$ 1.500 ÷ 12 = R$ 125 × 10 = R$ 1.250.
Primeira Parcela: Até Metade do Valor
A primeira parcela pode chegar a até 50% do valor total do seu 13º salário. Porém, é importante destacar que deste valor são descontados:
- Adiantamentos já recebidos
- Valores referentes a faltas não justificadas
- Descontos previstos em lei
Fique Atento aos Seus Direitos
O não pagamento do 13º salário dentro do prazo estabelecido configura uma violação trabalhista. Caso sua empresa não cumpra com esta obrigação, você pode:
- Procurar o departamento pessoal
- Buscar orientação no sindicato da categoria
- Registrar uma reclamação trabalhista
O 13º salário foi criado como uma forma de garantir que todos os trabalhadores possam ter um final de ano mais tranquilo financeiramente. Fique de olho na sua conta e não deixe de cobrar seu direito!
Lembre-se: planejar o uso deste recurso extra pode fazer toda a diferença para suas finanças de fim de ano.
