O presidente Luiz Inácio Lula da Silva concluiu nesta quarta-feira, 14 de janeiro de 2026, o processo de sanção da Lei Orçamentária Anual (LOA) que definirá as contas públicas do país no próximo ano. A ação, publicada no Diário Oficial da União dentro do prazo legal, foi marcada por um veto significativo a emendas propostas pelo Congresso Nacional.
Veto de R$ 400 milhões e justificativa do Planalto
O ato mais destacado da sanção presidencial foi o corte de aproximadamente 400 milhões de reais em emendas parlamentares. Segundo a justificativa oficial do Palácio do Planalto, os dispositivos vetados haviam sido incluídos durante a tramitação do texto no Legislativo e estavam em desacordo com a Lei Complementar nº 210/2024.
Essa lei, aprovada em resposta a uma determinação do Supremo Tribunal Federal (STF), estabelece regras mais rígidas de transparência e planejamento para a execução das emendas. O veto, portanto, foi apresentado como uma medida de adequação à nova norma legal.
Antes da sanção, o ministro da Casa Civil, Rui Costa, já havia sinalizado que o governo avaliava cortes muito maiores, da ordem de 11 bilhões de reais em emendas aprovadas pelos parlamentares. Com o veto de 400 milhões concretizado, a expectativa é que o restante desse montante seja tratado por meio de remanejamentos ou bloqueios administrativos pelo Executivo.
Os números do Orçamento de 2026
A LOA sancionada por Lula estabelece um orçamento federal total de 6,54 trilhões de reais para o ano de 2026. A lei também define importantes metas fiscais e sociais para o período.
O governo estabeleceu uma meta de superávit primário de 34,2 bilhões de reais, comprometendo-se a limitar o crescimento das despesas a 2,5%. Outro ponto de destaque é o reajuste do salário mínimo, que passará de R$ 1.518 para R$ 1.621.
As pastas consideradas prioritárias receberam dotações significativas:
- Saúde: R$ 271,3 bilhões
- Educação: R$ 233,7 bilhões
O panorama das emendas parlamentares
Apesar dos vetos, o texto aprovado pelo Congresso e agora sancionado com cortes pelo presidente ainda prevê um volume expressivo de recursos para emendas parlamentares. O total aprovado é de aproximadamente 61 bilhões de reais.
A distribuição desses recursos segue as categorias estabelecidas:
Emendas impositivas (pagamento obrigatório): somam 37,8 bilhões de reais. Dentro deste grupo, as individuais (de deputados e senadores) totalizam 26,6 bilhões, enquanto as de bancada (destinadas às bancadas estaduais) ficaram com 11,2 bilhões.
Emendas de comissão: estas, que não têm caráter impositivo e, portanto, execução não obrigatória, somam 12,1 bilhões de reais.
A sanção da LOA encerra um ciclo fundamental do planejamento governamental, mas o episódio dos vetos evidencia a tensão permanente entre Executivo e Legislativo na definição dos gastos públicos, agora sob o crivo de uma nova legislação que busca maior controle.
