O ano de 2025 está chegando e, com ele, as novas regras do Imposto de Renda para Microempreendedores Individuais (MEIs). Se você é MEI, é fundamental entender quando a declaração é obrigatória para evitar surpresas desagradáveis com a Receita Federal.
Quando o MEI precisa declarar o Imposto de Renda em 2025?
Nem todo MEI é obrigado a declarar o Imposto de Renda, mas existem situações específicas que exigem a prestação de contas. Confira os principais cenários:
- Rendimentos acima de R$ 30.639,90: Se o MEI teve receita bruta superior a esse valor em 2024, deve declarar em 2025.
- Possui bens ou direitos acima de R$ 300 mil: Imóveis, veículos, investimentos e outros ativos que ultrapassem esse valor exigem declaração.
- Recebeu rendimentos isentos ou não tributáveis acima de R$ 40 mil: Heranças, doações e outros valores enquadrados nessa categoria.
- Atividade rural: MEIs com atividades no campo têm regras específicas e podem precisar declarar.
O que acontece se não declarar?
Quem está obrigado a declarar e não cumpre a regra pode enfrentar multas que variam de 1% a 20% do valor do imposto devido, além de correção monetária e juros. Em casos mais graves, o MEI pode até perder o direito a benefícios como o Simples Nacional.
Dicas para não errar na declaração
- Organize todos os comprovantes de receita e despesas ao longo do ano.
- Fique atento aos prazos da Receita Federal para evitar atrasos.
- Considere contratar um contador se tiver dúvidas sobre o processo.
Lembre-se: mesmo que não seja obrigado a declarar, enviar a declaração pode ser vantajoso para comprovar renda e facilitar empréstimos ou financiamentos.
