Arrecadação recorde: Imposto de importação atinge R$ 5 bilhões em 2025
O governo federal alcançou um marco histórico na arrecadação tributária relacionada a compras internacionais, com o imposto de importação atingindo o valor recorde de R$ 5 bilhões em 2025. Os dados foram divulgados pela Secretaria da Receita Federal, que registrou um crescimento expressivo em comparação ao ano anterior, quando a arrecadação totalizou R$ 2,88 bilhões.
Contexto da taxação e programa Remessa Conforme
A arrecadação recorde ocorre no contexto do programa Remessa Conforme, adotado para regularizar as encomendas internacionais. Segundo o Fisco, aproximadamente 50 milhões de brasileiros estão cumprindo suas obrigações tributárias por meio das empresas habilitadas no programa.
Em agosto de 2024, após aprovação do Congresso Nacional, o governo passou a cobrar imposto de importação de 20% sobre compras internacionais de até US$ 50, que até então estavam isentas para empresas dentro do programa. A medida foi uma resposta a pedidos de segmentos da indústria nacional, diante do aumento das compras digitais durante a pandemia e da diferença de carga tributária entre produtos nacionais e importados.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou o texto aprovado pelo Legislativo, mesmo classificando a decisão como "irracional". A taxação, popularmente conhecida como "taxa das blusinhas", foi defendida pela indústria brasileira como forma de proteção ao mercado interno.
Queda nas encomendas, mas aumento nos gastos
O recorde na arrecadação aconteceu apesar da queda nas remessas do exterior, que somaram 165,7 milhões de encomendas em 2025, contra 189,15 milhões em 2024. A Receita Federal atribui essa redução ao fim do fracionamento de envios e ao aumento do volume de compras de produtos nacionais comercializados pela internet.
Paradoxalmente, os gastos totais com encomendas internacionais subiram para R$ 18,6 bilhões no último ano, um novo recorde, contra R$ 15 bilhões em 2024. Segundo o governo, houve um aumento de mais de 2,7 milhões de pessoas físicas efetuando até três compras internacionais em 2025, enquanto reduziu a quantidade de pessoas com mais de cinco encomendas por ano.
Benefícios e críticas ao programa Remessa Conforme
A Receita Federal destaca que o Remessa Conforme é uma "estratégia inovadora" que elevou drasticamente o registro de declarações de importação e combateu a evasão fiscal. Antes do programa, havia ausência de declarações formais em 98% dos casos de remessas postais.
O órgão enumera benefícios do programa:
- Agilidade na entrega: Tempo total entre compra e entrega pode ser de apenas 3 dias em capitais como Rio de Janeiro e São Paulo
- Previsibilidade financeira: Impostos são apurados no ato da compra, eliminando incertezas sobre valor final
- Segurança jurídica e comodidade: Consumidor cumpre obrigações tributárias automaticamente, sem necessidade de interação com órgãos públicos
Debate no Congresso sobre o fim da taxação
A Câmara dos Deputados discute atualmente um projeto de lei que zera o imposto de importação sobre compras de até US$ 50 feitas por meio de comércio eletrônico, o que significaria o fim da "taxa das blusinhas".
Em audiência pública no Congresso, Edmundo Lima, diretor-executivo da Associação Brasileira do Varejo Têxtil (Abvtex), afirmou que nos 12 meses posteriores à implantação da taxa houve aumento de mais de um milhão de postos de trabalho. Segundo ele, o setor estava em declínio antes da medida, com faturamento negativo de aproximadamente 0,6%.
Contudo, um estudo da LCA Consultoria Econômica, apresentado ao Legislativo a pedido da Associação Brasileira de Mobilidade e Tecnologia (Amobitec), conclui que a taxação não surtiu o efeito esperado. A análise indica que a medida não teve impacto mensurável na geração de empregos e penalizou principalmente consumidores de baixa renda, que passaram a pagar mais caro e consumir menos.
O debate continua acalorado, com a indústria nacional defendendo a proteção tarifária e representantes do comércio internacional argumentando pelos consumidores. Enquanto isso, a arrecadação recorde de 2025 demonstra o impacto financeiro significativo da medida para os cofres públicos.
