Receita Federal libera lote residual de restituições do IRPF para Santa Catarina
Receita libera lote residual do IRPF para SC com R$ 10,5 milhões

Receita Federal disponibiliza lote residual de restituições do IRPF para contribuintes de Santa Catarina

A Receita Federal iniciou nesta terça-feira, 24 de março, a consulta ao lote residual de março do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF). Esta etapa é destinada especificamente aos contribuintes que enfrentaram problemas na malha fina, mas conseguiram regularizar suas situações posteriormente. Em Santa Catarina, o impacto é significativo, com 5.140 beneficiários contemplados, que receberão um montante total de R$ 10,5 milhões em restituições.

Distribuição dos valores por delegacias da Receita em Santa Catarina

Os valores estão distribuídos de forma desigual entre as diferentes delegacias da Receita Federal no estado. A tabela abaixo detalha essa distribuição:

  • Florianópolis: 2.719 contribuintes receberão R$ 6.913.412,12
  • Joinville: 998 contribuintes receberão R$ 2.198.834,58
  • Joaçaba: 704 contribuintes receberão R$ 698.850,62
  • Blumenau: 719 contribuintes receberão R$ 708.481,03

Nacionalmente, o lote residual abrange 87.440 restituições, incluindo tanto contribuintes prioritários quanto não prioritários, com um valor agregado que ultrapassa R$ 300 milhões.

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Como realizar a consulta da sua restituição

Os contribuintes podem verificar a disponibilidade de seus recursos através de múltiplos canais digitais. O processo é simplificado e acessível:

  1. Acesse o site oficial da Receita Federal em www.gov.br/receitafederal
  2. Clique na opção "Meu Imposto de Renda" e selecione "Consultar minha restituição"
  3. A plataforma oferece tanto uma consulta simplificada quanto uma consulta completa via extrato de processamento no e-CAC

Alternativamente, é possível utilizar o aplicativo da Receita Federal para tablets e smartphones, que permite não apenas verificar a liberação das restituições, mas também consultar a situação cadastral do CPF. Caso sejam identificadas pendências na declaração, o contribuinte tem a oportunidade de corrigir as informações equivocadas para regularizar sua situação.

Procedimentos de segurança e reagendamento de pagamentos

O pagamento das restituições é realizado exclusivamente em contas bancárias no nome do titular da declaração. Rigorosas rotinas de segurança são implementadas para evitar fraudes, bloqueando transações em caso de erros nos dados bancários informados ou problemas na conta destino.

Se ocorrerem inconsistências nos dados bancários, a Receita Federal disponibiliza um serviço de reagendamento através do Banco do Brasil (BB), com prazo de até um ano após a primeira tentativa de crédito malsucedida. O reagendamento pode ser efetuado das seguintes formas:

  • Portal do Banco do Brasil em https://www.bb.com.br/irpf
  • Central de Relacionamento BB: 4004-0001 (capitais), 0800-729-0001 (demais localidades) ou 0800-729-0088 (para deficientes auditivos)

Para solicitar o reagendamento, é necessário informar o valor da restituição e o número do recibo da declaração. Após o procedimento, o contribuinte deve aguardar uma nova tentativa de crédito em sua conta.

O que fazer se a restituição não for resgatada

Caso o valor da restituição não seja resgatado dentro do prazo de um ano, o contribuinte deve acessar o Portal e-CAC e seguir o caminho: Declarações e Demonstrativos > Meu Imposto de Renda > Solicitar restituição não resgatada na rede bancária. Este procedimento assegura que os recursos não sejam perdidos e possam ser recuperados adequadamente.

É importante destacar que o prazo para entrega da declaração do Imposto de Renda 2026 teve início em 23 de março, conforme calendário oficial divulgado pela Receita Federal. Os contribuintes devem ficar atentos às mudanças regulatórias e verificar se estão obrigados a declarar, garantindo assim o cumprimento de suas obrigações fiscais e o acesso a eventuais restituições futuras.

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