Receita Federal projeta receber quase 650 mil declarações de IR em Mato Grosso do Sul
A Receita Federal anunciou nesta segunda-feira (16) que espera receber 647.829 declarações do Imposto de Renda em Mato Grosso do Sul dentro do prazo estabelecido para 2026. O período oficial para envio das declarações terá início no dia 23 de março e se estenderá até 29 de maio, conforme detalhado durante coletiva de imprensa realizada pela autarquia.
Critérios de obrigatoriedade e limites atualizados
Devem declarar o Imposto de Renda as pessoas físicas que receberam rendimentos tributáveis acima de R$ 35.584,00 no ano de 2025. Este valor representa um aumento em relação ao limite do ano anterior, que era de R$ 33.888,00. Para contribuintes com atividade rural, a obrigatoriedade se aplica a quem teve receita bruta superior a R$ 177.920,00, ante os R$ 169.440,00 do período anterior.
Estão dispensadas da declaração as pessoas que receberam até dois salários mínimos mensais durante todo o ano de 2025, exceto se se enquadrarem em outros critérios específicos de obrigatoriedade. Os demais critérios permanecem inalterados em relação às edições anteriores.
Ampliação da declaração pré-preenchida e novidades do sistema
Entre as principais inovações para esta temporada de declarações está a ampliação significativa da declaração pré-preenchida. O sistema agora integrará informações do eSocial relativas a empregados domésticos, dados do Imposto de Renda Retido na Fonte sobre renda variável, e informações recuperadas de pagamentos realizados através de DARFs.
Uma novidade destacada é a inclusão de dados do Receita Saúde, sistema que registrou mais de 30 milhões de recibos médicos em 2025. Segundo Robinson Barreirinhas, secretário especial da Receita Federal, os recibos em papel representavam uma das principais causas de retenção das declarações na malha fina. Com a integração dessas informações, o processo de preenchimento deve se tornar mais ágil e menos suscetível a erros.
Antecipação do pagamento de restituições e calendário definido
A Receita Federal informou que pretende antecipar o pagamento das restituições do Imposto de Renda neste ano. A expectativa é que aproximadamente 80% dos contribuintes com direito ao valor recebam seus recursos até o dia 30 de junho. Para viabilizar essa aceleração, o calendário de restituição contará com quatro lotes principais:
- Primeiro lote: pagamento em 29 de maio
- Segundo lote: pagamento em 30 de junho
- Terceiro lote: pagamento em 31 de julho
- Quarto lote: pagamento em 31 de agosto
A ordem de prioridade para recebimento das restituições segue a seguinte hierarquia:
- Pessoas com 80 anos ou mais
- Pessoas com 60 anos ou mais, pessoas com deficiência ou com doença grave
- Pessoas cuja principal fonte de renda é o magistério
- Quem utilizou a declaração pré-preenchida e optou por receber via Pix
- Quem usou apenas a declaração pré-preenchida ou escolheu receber via Pix
- Demais contribuintes
Lote especial e disponibilidade do sistema
Durante a coletiva, foi anunciado também um lote especial de restituição destinado a contribuintes que não entregaram a declaração em 2025 por não serem obrigados, mas que tinham valores a receber referentes a situações ocorridas em 2024. Este mecanismo visa regularizar pendências anteriores de forma facilitada.
O preenchimento da declaração estará disponível a partir do dia 20 de março, porém o envio só poderá ser efetuado a partir de 23 de março, quando os dados da declaração pré-preenchida serão liberados oficialmente pelo sistema da Receita Federal. A autarquia reforça a importância de os contribuintes estarem atentos aos prazos e às novidades para evitar multas e aproveitar as melhorias implementadas.
