A Receita Federal iniciou, nesta segunda-feira (22), a consulta ao lote residual de restituições do Imposto de Renda referente ao mês de dezembro. O valor total a ser distribuído é de R$ 605,99 milhões, beneficiando 263.255 contribuintes que tiveram problemas com a declaração, seja por terem caído na malha fina ou por tê-la entregue fora do prazo.
Quem tem direito e como será o pagamento
O pagamento está agendado para o dia 30 de dezembro e será realizado conforme a opção escolhida pelo contribuinte no momento do preenchimento da declaração: via Pix ou depósito bancário direto. A distribuição dos recursos segue a ordem de prioridade legal estabelecida pela Receita.
O lote está assim dividido:
- Idosos acima de 80 anos: 5.310 restituições
- Idosos entre 60 e 79 anos: 34.796 restituições
- Pessoas com deficiência física, mental ou moléstia grave: 4.087 restituições
- Contribuintes cuja maior fonte de renda seja o magistério: 11.344 restituições
- Pessoas que pediram restituição por Pix ou usaram declaração pré-preenchida: 178.030 restituições
- Contribuintes sem prioridade: 29.688 restituições
Como consultar se você está no lote
Para verificar se seu nome está na lista de beneficiários, o contribuinte deve acessar os canais oficiais da Receita Federal. É necessário informar o número do CPF e a data de nascimento. A consulta pode ser feita de três formas:
- No site oficial da Receita (www.gov.br/receitafederal), na seção "Meu Imposto de Renda", clicando em "Consultar minha Restituição".
- Por meio do aplicativo oficial da Receita Federal para smartphones e tablets, no módulo "Meu Imposto de Renda".
- Através do e-CAC (Centro de Atendimento Virtual), que exige senha de acesso Gov.br de nível prata ou ouro.
Caso identifique alguma pendência, o contribuinte tem a opção de enviar uma declaração retificadora para corrigir as informações. Esse procedimento é essencial para sair da malha fina e liberar o crédito, se for o caso.
O que fazer se você caiu na malha fina
Contribuintes que tiveram a declaração retida na malha fina devido a inconsistências só receberão a restituição após o envio e processamento da declaração retificadora, corrigindo os erros apontados. O prazo para fazer essa retificação sem penalidades é de até cinco anos, contudo, o pagamento só é efetuado quando a declaração estiver totalmente regularizada.
A retificação pode ser realizada de diferentes maneiras: pelo programa gerador do Imposto de Renda no computador, pelo aplicativo da Receita para celular ou tablet, ou via e-CAC. Um alerta importante da Receita é utilizar o programa correspondente ao ano da declaração que precisa ser corrigida, seja no e-CAC ou no aplicativo, selecionando sempre o exercício correto.
Os lotes residuais, como este de dezembro, são justamente os mecanismos utilizados pela Receita para pagar as restituições daqueles que regularizaram suas situações após o encerramento dos lotes regulares do ano. O agendamento do pagamento considera o valor a restituir, a data de entrega da declaração e a disponibilidade orçamentária.
