Declaração do Imposto de Renda 2026: Receita anuncia regras em março e especialista recomenda antecipação
A temporada da declaração do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) para 2026 está oficialmente aberta, com a Receita Federal programada para anunciar as regras específicas no dia 16 de março. Enquanto isso, os contribuintes já podem começar a organizar os documentos necessários para evitar perder prazos e garantir uma entrega tranquila.
Dados de 2025 e importância da declaração em 2026
No ano passado, a Receita recebeu mais de 43 milhões de declarações do IRPF, com resultados significativos: 56,4% geraram imposto a restituir, 22,2% resultaram em imposto a pagar e 21,2% ficaram sem imposto a pagar ou a restituir. Para 2026, é crucial notar que, embora muitos contribuintes com rendimento mensal até R$ 5.000,00 tenham sido isentos de retenções na fonte, eles ainda precisam entregar a declaração referente ao ano de 2025 para prestar contas à Receita Federal.
Tiago Slavov, professor de Contabilidade da Fundação Escola de Comércio Álvares Penteado (FECAP), enfatiza a vantagem de antecipar a entrega. "Os contribuintes devem começar a separar os principais documentos necessários para o preenchimento da declaração, como informes de rendimentos, despesas médicas, despesas com instrução e comprovantes de compra e venda de bens", afirma Slavov.
Documentos essenciais para a declaração
Para facilitar o processo, é fundamental reunir os seguintes documentos:
- Última Declaração do Imposto de Renda Pessoa Física
- Informes de Rendimentos – salários, honorários, Nota Fiscal Paulista, aposentadoria, etc.
- Rendimentos Recebidos de Pessoa Física – pensões, aluguéis, livro-caixa, etc.
- Informes de Rendimentos Financeiros e Dívidas – contas, aplicações, previdência, empréstimos, etc.
- Dependentes e Alimentandos
- Bens e Direitos – saldos de bens, documentos de imóveis, criptomoedas, etc.
- Despesas Médicas
- Despesas com Instrução
- Doações
- Pensões Pagas
- Outros Rendimentos – bolsas de estudo, ganho de capital, heranças, acordos judiciais, restituição do IR anterior, etc.
- Outros Pagamentos – advogados, engenheiros, profissionais liberais, aluguéis pagos, etc.
Vantagens da declaração pré-preenchida
Utilizar a funcionalidade de declaração pré-preenchida reduz significativamente o risco de erros e de cair na malha fina, o que pode acelerar o recebimento da restituição. Slavov explica: "Com a declaração pré-preenchida, as informações à disposição da Receita Federal são importadas diretamente para a declaração, por exemplo, os rendimentos pagos por empresas e outras pessoas, as despesas médicas informadas por estabelecimentos médicos e o histórico de bens e direitos das declarações de anos anteriores. Para quem tem imposto a pagar, significa maior tranquilidade saber que está pagando corretamente seus impostos".
Pagamentos, restituição e riscos da malha fina
Declarar com antecedência oferece benefícios como a opção de pagar em parcela única sem juros ou parcelar em até oito vezes. Quem tem imposto a pagar e atrasa a entrega está sujeito a multas por atraso na declaração e no pagamento. Para quem tem restituição, declarar cedo pode resultar em receber o dinheiro mais rápido, com os lotes geralmente pagos até meados de setembro.
Evitar a malha fina é crucial. Slavov alerta: "Dois dos principais motivos para a declaração cair na malha fiscal são a omissão de rendimentos e as despesas médicas. A omissão ocorre, por exemplo, quando o contribuinte deixa de informar um rendimento ou informa de maneira incorreta". Despesas médicas mal documentadas também geram pendências, como falta de comprovante ou indicação errada do beneficiário.
Dificuldades e suporte disponível
As principais dificuldades dos contribuintes estão relacionadas à falta de conhecimento sobre o preenchimento. Slavov aconselha: "O cidadão também pode procurar um profissional contábil ou o Núcleo de Apoio Contábil-Fiscal mais próximo, um projeto gratuito da RFB oferecido por instituições de ensino parceiras em todas as regiões do Brasil, para tirar dúvidas". Em caso de dúvidas, consultar o site da Receita Federal é essencial.
Isenção do IR e impacto futuro
A Lei nº 15.270, aprovada no ano passado, amplia a faixa de isenção do IRPF para quem recebe até R$ 5 mil por mês, beneficiando trabalhadores de baixa e média baixa renda. No entanto, essa mudança só afetará as declarações de 2027, referentes ao ano de 2026, não impactando as declarações de 2026 para o ano-base de 2025.
