Início do prazo para declaração do Imposto de Renda 2026 mobiliza quase um milhão de contribuintes no Pará
O prazo para entrega da Declaração do Imposto de Renda 2026 teve início nesta segunda-feira, 23 de março, conforme anunciado pela Receita Federal. No estado do Pará, a expectativa é que 957.504 contribuintes realizem a declaração neste ano, inserindo-se no contexto nacional de aproximadamente 44 milhões de declarações previstas para serem entregues em todo o território brasileiro.
Os contribuintes têm até o dia 29 de maio para cumprir com a obrigação fiscal. A entrega após o prazo legal estabelecido acarretará em multa, cujo valor mínimo é de R$ 165,74 e pode alcançar até 20% do imposto devido, conforme as regras da Receita Federal.
Principais mudanças na declaração do Imposto de Renda 2026
Este ano, a declaração do IR apresenta uma série de alterações significativas, visando modernizar e simplificar o processo para os contribuintes. Entre as novidades implementadas, destacam-se:
- A possibilidade de os contribuintes informarem o nome social diretamente na declaração, promovendo maior inclusão e respeito à identidade de gênero.
- Aumento das informações disponíveis na declaração pré-preenchida, incluindo dados de pagamento (DARFs), informações do Imposto de Renda Retido na Fonte sobre renda variável, e otimizações na recuperação de dados dos dependentes.
- Redução no número de lotes de restituição, que passam de cinco para quatro, agilizando o processo de devolução de valores aos contribuintes.
- Implementação de um mecanismo de "cashback" para contribuintes que tiveram retenção na fonte durante o ano de 2025, mas que não estão obrigados a apresentar a declaração em 2026.
É importante ressaltar que as mudanças relacionadas à isenção para contribuintes com rendimentos de até R$ 5.000,00 começarão a valer apenas a partir da declaração do Imposto de Renda 2027, conforme planejamento da Receita Federal.
Quem é obrigado a declarar o Imposto de Renda 2026?
A obrigatoriedade de declarar o IR 2026 abrange uma variedade de situações fiscais. De maneira geral, estão obrigados a realizar a declaração:
- Contribuintes que receberam rendimentos tributáveis superiores a R$ 35.584,00 no ano anterior.
- Aqueles que obtiveram rendimentos isentos, não-tributáveis ou tributados na fonte acima de R$ 200 mil.
- Pessoas que tiveram ganho de capital na alienação de bens ou direitos, com valores superiores a R$ 40.000,00, ou realizaram operações em bolsas com ganhos líquidos sujeitos à tributação.
- Contribuintes que possuíam, até 31 de dezembro de 2025, bens ou direitos com valor total superior a R$ 800 mil.
- Indivíduos com receita bruta em atividade rural acima de R$ 177.920,00 no ano passado.
- Residentes no Brasil que passaram a essa condição durante 2025 e permaneceram até o final do ano.
- Contribuintes com trust no exterior ou que optaram por declarar bens de entidades controladas no exterior.
Como baixar o programa e realizar a declaração
O programa para declaração do Imposto de Renda 2026 já está disponível para download no site oficial da Receita Federal. Os contribuintes podem optar por versões para Windows, Multiplataforma (zip) e outras compatíveis com Mac, Linux e Solaris. O processo de instalação é simples, envolvendo o acesso ao site, seleção da versão desejada, download e configuração das pastas de destino, com a possibilidade de criar um atalho na área de trabalho para facilitar o acesso.
Para aqueles que preferem a praticidade dos dispositivos móveis, o aplicativo da Receita Federal também está disponível. No entanto, é crucial observar que essa opção possui limitações e não pode ser utilizada por contribuintes com certos tipos de rendimentos, como os provenientes do exterior, ganhos de capital na alienação de bens adquiridos em moeda estrangeira, ou alienação de moeda estrangeira em espécie.
Declaração pré-preenchida e documentos necessários
A declaração pré-preenchida, que carrega automaticamente informações sobre rendimentos, deduções, bens e dívidas, está disponível desde o primeiro dia do prazo. Para utilizá-la, o contribuinte precisa possuir uma conta de nível prata ou ouro no gov.br, garantindo acesso seguro e simplificado aos dados fiscais.
Para realizar a declaração, é fundamental reunir uma série de documentos, incluindo:
- Informes de rendimentos de todas as fontes, como salários, aposentadorias, aluguéis e aplicações financeiras.
- Documentos que comprovem a compra e venda de bens, como cópias de matrículas de imóveis e escrituras.
- Recibos de pagamentos com despesas dedutíveis, como planos de saúde, educação e previdência privada.
- Informações atualizadas de dependentes, endereços e dados bancários para restituição ou pagamento de débitos.
Com o início do prazo, a Receita Federal reforça a importância de os contribuintes se organizarem com antecedência, evitando atrasos e possíveis penalidades. A declaração correta e dentro do prazo é essencial para garantir direitos e cumprir obrigações fiscais, contribuindo para o funcionamento adequado do sistema tributário nacional.
