Novo marco regulatório para criptomoedas no Brasil
O Banco Central anunciou nesta segunda-feira (10) um conjunto de normas que vai orientar as negociações com criptoativos no país. As novas regras estabelecem a criação das prestadoras de serviços de ativos virtuais, conhecidas como VASPs (Virtual Asset Service Provider), que começam a valer a partir de 2 de fevereiro de 2026.
A apresentação das mudanças foi feita pelo diretor de Regulação, Gilneu Vivan, junto com os chefes de departamento Mardilson Queiroz (Regulação do Sistema Financeiro) e Ricardo Moura (Regulação Prudencial e Cambial). Segundo Vivan, as medidas trazem mais segurança para quem investe em criptoativos no Brasil.
Supervisão e controle do BC
"Essas empresas passam a estar sob autorização do Banco Central, sujeitas a todo nosso processo de supervisão e acompanhamento", afirmou o diretor. "O objetivo é trazer mais confiança e proteção ao usuário".
Algumas atividades das prestadoras de serviço serão tratadas como operações do mercado de câmbio e capitais internacionais. Entre elas estão:
- Compra, venda ou troca de stablecoins (ativos virtuais referenciados em moeda fiduciária)
- Pagamento ou transferência internacional usando ativos virtuais
- Transferência de ativo virtual para cumprir obrigações relativas ao uso internacional de cartão ou outro meio de pagamento eletrônico
Limites e classificações das VASPs
O BC estabeleceu um limite de US$ 100 mil para pagamento ou transferência internacional com ativos virtuais quando a contraparte não for instituição autorizada a operar no mercado de câmbio.
As prestadoras de serviços de ativos virtuais serão classificadas em três modalidades distintas:
Intermediárias: responsáveis por intermediar a negociação e distribuição de ativos virtuais.
Custodiantes: guardarão esses ativos sob sua responsabilidade.
Corretoras: vão exercer as duas atividades de forma simultânea.
Prazos e contexto regulatório
A partir de 4 de maio de 2026, torna-se obrigatória a prestação de informações para o Banco Central sobre as operações no mercado de câmbio e operações de capitais estrangeiros no Brasil.
O marco regulatório dos criptoativos foi sancionado pelo então presidente Jair Bolsonaro em dezembro de 2022. A lei que definiu regras gerais para o setor, incluindo a definição de ativos virtuais e penas para autores de fraudes, passou a valer em junho de 2023.
O Banco Central foi designado como órgão regulador do mercado de criptoativos e vem trabalhando nesse processo nos últimos anos. O tema ganhou urgência após o ataque cibernético que causou prejuízo de mais de R$ 800 milhões a instituições financeiras, onde criminosos tentaram converter parte do dinheiro desviado em criptomoedas.
Nos últimos dois meses, o BC anunciou uma série de medidas para endurecer as regras aplicadas às instituições reguladas e reforçar a segurança do sistema financeiro em resposta à infiltração do crime organizado na economia.
