TCU estabelece prazo irrevogável para resolução de impasse envolvendo MEZ Energia
O imbróglio entre o Ministério de Minas e Energia (MME) e a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) sobre as concessões atrasadas do Grupo MEZ Energia recebeu um ultimato do Tribunal de Contas da União (TCU). A corte de contas notificou a agência reguladora de que o prazo para uma solução via consenso expira no dia 5 de fevereiro de 2026, sem qualquer possibilidade de prorrogação.
Obras essenciais para a Grande São Paulo paralisadas
No centro da disputa estão obras de transmissão de energia consideradas cruciais para a Grande São Paulo, que nunca saíram do papel devido à falta de capacidade financeira da empresa concessionária. A situação tem gerado preocupações sobre a segurança e eficiência do abastecimento elétrico na região metropolitana.
Proposta controversa da MEZ Energia
Mesmo sem ter conseguido atrair um investidor até o momento, a MEZ Energia apresentou uma proposta para tentar salvar o negócio. O plano inclui:
- Devolver três lotes de concessão à União.
- Manter os dois lotes localizados em São Paulo.
- Exigir que a tarifa (RAP) seja dobrada para financiar a conclusão das obras.
Segundo a empresa, com essa receita maior, ela concluiria as obras e, posteriormente, venderia os ativos. No entanto, essa proposta enfrenta forte resistência técnica e crítica de especialistas.
Impactos para os consumidores e o setor
A proposta da MEZ Energia é vista como problemática porque, na prática, transfere o custo da gestão ineficiente e dos erros de precificação do leilão diretamente para a conta de luz do consumidor. Além disso, ela pode premiar o descumprimento contratual, em detrimento de uma nova licitação que poderia trazer mais competitividade e transparência ao processo.
Fontes do setor elétrico estimam que, caso o acordo seja aprovado, a MEZ Energia pode ser beneficiada em ao menos 500 milhões de reais. Esse valor considera margens de construção do projeto e o cancelamento de penalidades contratuais, levantando questões sobre justiça e eficiência na regulação do setor.
O TCU mantém pressão para que uma solução seja encontrada dentro do prazo estipulado, evitando mais atrasos e prejuízos para a infraestrutura energética nacional.
