TCE-MG determina suspensão de pregão milionário em Rio Preto por suspeitas de irregularidades
A Prefeitura de Rio Preto, localizada na Zona da Mata de Minas Gerais, foi obrigada a suspender um pregão eletrônico que envolvia um valor total aproximado de R$ 25 milhões. A medida foi tomada após denúncias que apontavam indícios claros de sobrepreço na planilha orçamentária, destinada à contratação de serviços de manutenção em prédios e bens públicos do município.
Decisão do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais
A suspensão atende a uma determinação específica do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE-MG). O órgão fiscalizador afirmou que a planilha orçamentária presente no edital do pregão apresentava apenas o valor global da obra, sem detalhar os preços unitários de cada serviço que poderia ser contratado. Essa prática, conhecida no meio como "jogo de planilha", dificulta a transparência e pode mascarar superfaturamentos.
Além disso, o TCE-MG identificou sobrepreço em itens específicos da licitação, como a mão-de-obra de serralheiro e jardineiro. Mesmo que a empresa vencedora do certame tenha apresentado uma proposta com um desconto de 19% sobre o valor total estimado, isso não seria suficiente para corrigir o superfaturamento detectado em componentes relevantes da contratação, conforme destacado pelo tribunal.
Prazos e respostas da administração municipal
O Tribunal de Contas fixou um prazo de cinco dias para que a Prefeitura de Rio Preto comprovasse a efetiva suspensão do pregão. Caso o município não cumprisse a determinação, estaria sujeito a uma multa diária, reforçando a seriedade da medida.
Em contato com a TV Integração, o Executivo municipal informou que já havia publicado uma portaria suspendendo o ato, em conformidade com a decisão do TCE-MG. No entanto, a Prefeitura não se manifestou sobre as irregularidades específicas apontadas pelo tribunal, deixando em aberto questões sobre a origem e a extensão dos problemas na planilha orçamentária.
Contexto e impacto na região
Este caso se soma a uma série de ações de fiscalização do TCE-MG na região, evidenciando uma atenção redobrada às licitações públicas em municípios mineiros. A suspensão do pregão em Rio Preto serve como um alerta para outras cidades da Zona da Mata, que podem ser influenciadas a revisar seus próprios processos licitatórios para evitar situações similares.
A transparência e o detalhamento adequado nas planilhas orçamentárias são fundamentais para garantir a lisura das contratações públicas, assegurando que os recursos municipais sejam aplicados de forma eficiente e em benefício da população.
