O Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF) tomou uma decisão unânime e de grande impacto para os servidores públicos da capital federal. A corte autorizou a realização de uma inspeção presencial no Instituto de Previdência dos Servidores do DF (Iprev-DF) e no Banco de Brasília (BRB). O objetivo central desta ação é analisar minuciosamente a situação do pagamento das aposentadorias, garantindo a segurança financeira dos benefícios diante do cenário econômico atual.
Objetivos e prazos da decisão do tribunal
A medida judicial pretende examinar especificamente se o pagamento das aposentadorias está realmente seguro frente à oscilação das ações do BRB. É importante destacar que o banco público está sob investigação por possíveis irregularidades em operações financeiras relacionadas ao extinto Banco Master, o que aumenta a preocupação com a estabilidade dos recursos.
O tribunal estabeleceu prazos rigorosos para que as instituições forneçam informações cruciais. O Iprev-DF terá um período de 30 dias para apresentar uma lista completa de todos os investimentos que compõem o Fundo Solidário Garantidor (FSG). Esta reserva é fundamental, pois garante o pagamento das contas da previdência e é composta, em parte, por ações do BRB.
Além disso, o instituto precisará fornecer uma projeção detalhada de fluxo de caixa para o ano de 2026, considerando cenários de estresse. Esses cenários incluem possibilidades como atrasos ou reduções no pagamento de dividendos por parte do BRB, simulando situações adversas para testar a resiliência do sistema.
Exigências específicas para o Banco de Brasília
O BRB, por sua vez, também recebeu um prazo de 30 dias para cumprir exigências específicas. O banco deverá apresentar os balanços financeiros mais recentes que tenham sido auditados e aprovados, garantindo transparência nas suas contas.
Outra demanda importante é a entrega de estudos e estimativas sobre como as investigações em curso, como a conhecida Operação Compliance Zero, podem afetar o lucro da instituição em 2025. Esta análise é vital para prever impactos financeiros que possam, indiretamente, comprometer os repasses ao Iprev-DF.
Contexto e motivação da inspeção
A decisão do Tribunal de Contas não surgiu de forma isolada. Ela foi tomada após uma representação formal do deputado Max Maciel, do PSOL, que solicitou que o tribunal acompanhasse de perto as finanças tanto do Iprev-DF quanto do BRB. A iniciativa parlamentar reflete a crescente preocupação com a gestão dos recursos públicos e a proteção dos direitos dos servidores aposentados.
Até o momento, conforme apurado pela reportagem, não há uma previsão concreta de quando as inspeções presenciais serão efetivamente realizadas. O g1 questionou os órgãos sobre este cronograma, mas não obteve retorno até a última atualização das informações. Da mesma forma, tanto o Iprev-DF quanto o BRB foram procurados para comentários sobre a decisão, mas não responderam aos questionamentos.
O caso Master e suas repercussões no BRB
Para entender a magnitude desta inspeção, é essencial contextualizar o envolvimento do BRB com o Banco Master. O governo do Distrito Federal é o acionista controlador do BRB, detendo impressionantes 71,92% do capital do banco. Ao longo de 2025, o BRB tentou adquirir uma parte significativa do Master, operação que contou com apoio público do governador Ibaneis e do próprio governo distrital.
Contudo, essa movimentação foi barrada pelo Banco Central. Em novembro, o Master foi liquidado pela autoridade monetária, que identificou uma profunda crise de liquidez. Em termos simples, o banco não possuía recursos suficientes para honrar seus compromissos básicos, como pagamentos a clientes e investidores.
As investigações revelaram que o BRB injetou a colossal quantia de R$ 16,7 bilhões no Banco Master entre os anos de 2024 e 2025. O Ministério Público enxerga indícios de gestão fraudulenta nessas transferências. Segundo apurações, aproximadamente R$ 12 bilhões foram direcionados para carteiras de crédito consideradas podres, que não pertenciam legitimamente ao Master e careciam de garantias financeiras sólidas.
De acordo com declarações do diretor de fiscalização do Banco Central, Ailton de Aquino, o BRB pode necessitar de mais de R$ 5 bilhões para cobrir o rombo gerado por essas operações arriscadas. Este cenário financeiro turbulento é o pano de fundo que justifica a ação cautelar do Tribunal de Contas do DF, visando proteger o patrimônio previdenciário de milhares de servidores.
