Governador de São Paulo anuncia medidas para famílias afetadas por obras em Campinas
O governador Tarcísio de Freitas, do Republicanos, visitou Campinas neste sábado (11) para entregar uma nova etapa das obras de duplicação, recuperação e melhorias na Rodovia Miguel Melhado de Campos (SP-324). Durante o evento, ele afirmou que as famílias desocupadas pelas intervenções serão atendidas pelo programa habitacional Novas Centralidades, do governo estadual, e prometeu a construção de uma passarela sobre a via até 2027.
Programa habitacional e desenvolvimento urbano
Segundo Tarcísio, o Novas Centralidades prevê a construção de 23 mil moradias em 14 localidades de 10 municípios, incluindo duas mil unidades na região de Campinas. O governador destacou a importância de planejar o desenvolvimento urbano em torno de ferrovias, como o futuro Trem Intercidades (TIC), que ligará a capital a Campinas. "A ideia é aproveitar o desenvolvimento da ferrovia para já pensar no desenvolvimento urbano. A gente sabe que a ferrovia induz o desenvolvimento urbano, mas a gente não pode deixar isso acontecer sem um planejamento urbanístico", explicou.
Questões judiciais e despejos
A desocupação de moradores do Jardim Campo Belo tem sido alvo de questionamento judicial. Na última semana, a Justiça de Campinas determinou, em caráter liminar, a suspensão de novas demolições e despejos na Rua Juarez de Paula Camargo, após denúncias de descumprimento de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC). O acordo, firmado entre o DER-SP e a Defensoria Pública, estabelecia:
- Prazo mínimo de 30 dias para desocupação voluntária
- Auxílio-aluguel de R$ 605
- Carta de crédito de até R$ 200 mil para reassentamento
Moradores e movimentos sociais relatam remoções antecipadas, uso de força e intimidação. Em um caso, uma mulher com quatro filhos teria sido pressionada a sair antes do prazo, enquanto uma idosa de 63 anos sofreu ameaças e teve sua residência incendiada. O juiz Vicentin apontou possível violação ao TAC e ordenou a paralisação dos despejos.
Resposta do DER e andamento das obras
O Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de São Paulo (DER-SP) informou que as demolições ocorreram antes da liminar judicial e que cerca de 100 famílias já foram atendidas, com carta de crédito e auxílio-aluguel, em parceria com a Prefeitura de Campinas. Além disso, foi viabilizada área para realocação de 31 comerciantes. Atualmente, apenas uma família permanece no local, em área de domínio municipal.
As obras na SP-324, iniciadas em setembro de 2022, envolvem um investimento de R$ 100,5 milhões no trecho entre os quilômetros 87,4 e 90,6, abrangendo bairros como Jardim São Domingos e Jardim Campo Belo. O pacote inclui implantação de ciclovia, passeio e intervenções em vias adjacentes, com a ciclovia em fase final de conclusão.
Compromisso com a passarela
Durante entrevista coletiva, Tarcísio de Freitas abordou a construção da passarela, demandada por moradores e pedestres. "A passarela é uma obra rápida, assim que a gente definir o local e fizer o projeto de engenharia, a gente já inicia a obra. Então, já está determinado, nós vamos fazer para que no ano que vem a gente possa entregar", afirmou. A estrutura visa melhorar a segurança e mobilidade na região.
O caso ilustra os desafios entre desenvolvimento infraestrutural e direitos sociais, com o governo estadual buscando equilibrar avanços em transporte e habitação, enquanto a Justiça atua para garantir o cumprimento de acordos e proteger famílias vulneráveis.
