A Câmara Municipal de São José dos Campos aprovou, nesta quinta-feira (5), um projeto de lei complementar que autoriza a Prefeitura a contrair um empréstimo de até R$ 225 milhões junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). A votação foi realizada de forma única e registrou 14 votos a favor e 6 contra, marcando um passo significativo para o financiamento de iniciativas municipais estratégicas.
Detalhes da aprovação e projetos previstos
A proposta, enviada pelo prefeito Anderson Farias (PSD) em novembro do ano passado, recebeu parecer favorável da Procuradoria Jurídica e das comissões de Economia e de Justiça da Câmara. Entre as ações previstas com os recursos estão:
- Implantação de uma plataforma digital de relacionamento com o cidadão para melhorar a transparência e a eficiência dos serviços públicos.
- Modernização dos sistemas de saúde, visando aprimorar a atenção médica e a gestão hospitalar no município.
- Instalação de pátios de abastecimento para ônibus elétricos, promovendo a mobilidade sustentável e reduzindo a poluição urbana.
- Ampliação dos serviços do Centro de Segurança e Inteligência (CSI), fortalecendo a vigilância e a prevenção de crimes na região.
Os prazos e as taxas de juros da operação não foram detalhados no projeto, mas a execução está estimada para ocorrer entre 2026 e 2028, com um impacto previsto de pouco mais de R$ 103 milhões apenas em 2026.
Votação e garantias financeiras
Para garantir o financiamento, o projeto autoriza o município a vincular receitas constitucionais como garantia da operação de crédito, em conformidade com a legislação federal e a Lei de Responsabilidade Fiscal. Isso assegura a sustentabilidade financeira da iniciativa, embora críticos apontem para a necessidade de maior transparência nos custos futuros.
Na votação, destacaram-se os vereadores que apoiaram e se opuseram à medida:
- Votos a favor: Amélia Naomi (PT), Fabião Zagueiro (PSD), Gilson Campos (PRD), Juliana Fraga (PT), Lino Bispo (PL), Marcão da Academia (PSD), Marcelo Garcia (PRD), Milton Vieira Filho (Republicanos), Renato Santiago (União), Roberto do Eleven (PSD), Rogério da Acasem (Progressistas), Sidney Campos (PSDB), Zé Luis (PSD).
- Votos contra: Carlos Abranches (Cidadania), Fernando Petiti (PSDB), Roberto Chagas (PL), Senna (PL), Sérgio Camargo (PL), Thomaz Henrique (PL).
Essa divisão reflete debates sobre a priorização de investimentos e o endividamento municipal, temas que continuarão a ser discutidos nos próximos anos à medida que os projetos forem implementados.
