Sistema de reformas em escolas estaduais do RJ vira alvo de denúncia por falta de transparência e suspeita de irregularidades
Um sistema criado para agilizar compras emergenciais nas escolas da rede estadual do Rio de Janeiro se transformou em um foco de denúncias no Ministério Público e no Tribunal de Contas do Estado. As acusações giram em torno de suspeitas de falta de transparência e dificuldades no controle de gastos, levantando questões sobre a gestão de recursos públicos na educação.
Mecanismo descentralizado e mudança de uso
Originalmente, o mecanismo descentralizado permitia a compra rápida de materiais do cotidiano e a contratação de pequenos reparos nas unidades escolares. No entanto, segundo apurações do RJ2, a Secretaria de Estado de Educação (Seeduc) passou a utilizar o sistema também para grandes reformas estruturais a partir de 2024. Essa alteração no escopo elevou significativamente o volume de recursos movimentados, gerando preocupações entre autoridades e a comunidade escolar.
Empresas contratadas e suspeitas
Uma investigação revelou que uma das empresas contratadas para obras em escolas estaduais, a Flademma, tem como endereço registrado um imóvel residencial em Quintino, na Zona Norte do Rio. O proprietário, Anderson José da Silva Monteiro, recebeu auxílio emergencial durante a pandemia, e a empresa foi aberta em outubro de 2023, começando a prestar serviços à Seeduc pouco tempo depois.
Desde o ano passado, a Flademma aparece como escolhida em pelo menos nove processos de reforma em colégios estaduais, com um orçamento total que soma R$ 7,7 milhões. Além disso, o RJ2 identificou 23 empresas que participaram de cotações e obras em escolas estaduais, sendo que em 14 delas, os donos têm em comum o fato de terem recebido auxílio emergencial antes de se tornarem empresários.
Centralização e queda na qualidade
Uma diretora de escola estadual, que preferiu não se identificar, relatou que a cúpula da secretaria passou a concentrar as cotações de preços, em vez de delegar essa tarefa às direções das unidades. Segundo ela, essa mudança resultou em uma queda na qualidade das obras, enquanto o número de intervenções aumentou sem motivo aparente, sugerindo possíveis desvios de recursos.
Crescimento expressivo dos gastos
Desde 2024, os gastos com reformas nas escolas estaduais cresceram de forma expressiva, mas o valor exato não é divulgado no Sistema Integrado de Gestão Orçamentária do governo, o que impede saber quanto cada empresa recebeu no total. Um levantamento do gabinete do deputado estadual Flávio Serafini (PSOL), membro da Comissão de Educação da Alerj, estima que os repasses da Seeduc para as Associações de Apoio à Escola saltaram de cerca de R$ 60 milhões anuais até 2018 para R$ 630 milhões em 2024 e R$ 500 milhões em 2025. Em dois anos, os custos ultrapassaram a marca de R$ 1 bilhão, um aumento alarmante que chama a atenção para possíveis superfaturamentos.
Denúncias formais e alegações
O deputado Flávio Serafini levou ao Ministério Público e ao Tribunal de Contas a suspeita de uso de empresas de fachada e de obras superfaturadas. Ele afirma que a secretaria estaria sugerindo e pressionando as escolas a contratar empresas específicas, em um modelo que classifica como cotação centralizada sem transparência, disfarçada de descentralização orçamentária. Além disso, Serafini alega que as obras não corresponderiam ao que está previsto nos memoriais descritivos e que seriam usados materiais de baixa qualidade, comprometendo a segurança e a infraestrutura das instituições de ensino.
Resposta da secretaria e posição da empresa
No caso da Flademma, a equipe de reportagem só conseguiu falar com o dono da empresa ao deixar o endereço registrado como sede. Ele explicou que o local está em outro endereço porque está se separando e ainda não fez a troca, mas não forneceu mais detalhes sobre as operações. Por outro lado, a Secretaria Estadual de Educação emitiu uma nota afirmando que todos os processos são registrados no sistema eletrônico de informações e seguem rigorosamente a legislação. A secretaria também destacou que as ações são acompanhadas por órgãos de controle e que os repasses às empresas contratadas passam por prestação de contas, com possibilidade de responsabilização em caso de irregularidades.
Essa situação coloca em xeque a eficiência e a transparência na gestão de recursos públicos destinados à educação no estado do Rio de Janeiro, exigindo uma investigação mais aprofundada para esclarecer as denúncias e garantir o bom uso do dinheiro dos contribuintes.
