Valor da licitação para radares fixos permanece em sigilo em Ribeirão Preto
A RP Mobi, empresa responsável pela mobilidade urbana de Ribeirão Preto (SP), homologou na quarta-feira (4) a empresa que ficará encarregada da instalação e operação do novo sistema de radares fixos na cidade. Contudo, o valor do contrato, que ainda não foi formalmente assinado, continua sendo mantido em sigilo pelas autoridades municipais.
Críticas à falta de transparência
Esta decisão de não divulgar os custos envolvidos tem sido alvo de duras críticas por parte de moradores e de um especialista em direito público consultado pela EPTV, afiliada da TV Globo. Apesar de existir uma previsão legal que permite tal sigilo, a medida é vista como contraditória em relação aos princípios de transparência que deveriam guiar a administração pública.
O advogado Luiz Eugenio Scarpino destacou que, do ponto de vista jurídico, a licitação pode ser considerada razoável e não ilegal. No entanto, ele enfatizou que, no âmbito da conveniência e da avaliação da opinião pública, a não divulgação do preço até a assinatura do contrato soa incompatível com outras posturas que supostamente prezam pela transparência.
Justificativa legal e posicionamento da RP Mobi
O próprio edital do pregão informa que o sigilo sobre a estimativa dos custos do contrato é previsto na lei federal 13.303/16. Esta legislação concede essa opção a empresas públicas ou sociedades de economia mista, como é o caso da RP Mobi, conforme estabelecido em seu estatuto social. Por outro lado, a mesma lei determina que a empresa contratante deve disponibilizar essas informações a órgãos de controle interno e externo.
Quando procurada, a RP Mobi se recusou a conceder uma entrevista à EPTV. Em uma nota oficial, a empresa esclareceu que o contrato está atualmente em fase de elaboração. Ela afirmou ainda que detalhes referentes à composição do consórcio vencedor e aos valores da contratação serão publicados somente após a formalização entre as partes envolvidas.
Detalhes conhecidos sobre o contrato
A empresa vencedora da licitação é o Consórcio RP Vias Inteligentes. Ela terá um prazo de 30 meses, contados a partir da assinatura do contrato, para executar os serviços necessários. Embora o valor global não tenha sido divulgado, o edital estabelece que, por um ano, ele não poderá ser reajustado.
A previsão da administração municipal é de que os radares sejam substituídos de forma gradual. A homologação ocorre após uma fase de teste de conceito com um primeiro radar instalado na Avenida Marechal Costa e Silva. Esta etapa foi realizada para garantir que a empresa, pré-selecionada em janeiro entre cinco concorrentes, cumpra as exigências legais e possua capacidade operacional para realizar o serviço.
Escopo do projeto de fiscalização
O projeto abrangente prevê a instalação e manutenção de 70 radares fixos. Além disso, serão instalados 40 radares híbridos, que não apenas verificam a velocidade dos veículos, mas também fiscalizam se os motoristas respeitam o sinal vermelho ou param sobre a faixa de segurança dos pedestres.
Também estão planejados 40 redutores eletrônicos, que sinalizam os motoristas quando estiverem acima da velocidade permitida, bem como cinco leitores automáticos de placas (LAPS) para faixas exclusivas e duas lombadas móveis eletrônicas. O sistema foi anunciado pelo prefeito Ricardo Silva (PSD) com a promessa de oferecer mais transparência à fiscalização de trânsito e acabar com a chamada "indústria da multa".
Insatisfação dos moradores
A falta de informações detalhadas sobre o contrato tem gerado insatisfação entre os moradores. A fotógrafa Janete Souza expressou sua preocupação, afirmando que todos devem participar e saber o que está acontecendo. Ela destacou a importância de conhecer quais empresas estão concorrendo e como serão definidos os valores.
O aposentado José Antônio Queiroz reforçou que, quando se trata de dinheiro público, é essencial agir com transparência. Ele argumentou que a população precisa estar ciente de tudo o que ocorre. A aposentada Marta Queiroz ressaltou que saber o valor do contrato é crucial, pois o dinheiro envolvido provém dos impostos pagos pela própria população.
Análise do especialista em direito público
Luiz Eugênio Scarpino, especialista em direito público, explicou que, de acordo com a lei, a RP Mobi ainda está dentro do prazo para divulgar as informações faltantes antes da assinatura do contrato. No entanto, ele enfatizou que é direito da população acompanhar esta etapa do processo com o máximo de dados possível.
Scarpino avalia que, após a assinatura de um contrato desse tipo, eventuais questionamentos tendem a se tornar mais burocráticos e complexos. Ele criticou a falta de um controle social preventivo, que poderia ocorrer antes da formalização, argumentando que a transparência esperada em licitações públicas, inclusive de sociedades de economia mista, não foi totalmente honrada neste caso específico.
