A Prefeitura de São José do Rio Preto, no interior de São Paulo, fez um anúncio significativo nesta segunda-feira, 9 de dezembro, que impacta diretamente os contribuintes do município. A administração municipal revelou uma redução no valor venal de aproximadamente 14 mil imóveis, uma decisão tomada após uma revisão pontual realizada pela Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (Fipe) na Planta Genérica de Valores.
Revisão técnica e inconsistências anteriores
Essa planta serve como base fundamental para o cálculo do Imposto Predial Territorial e Urbano (IPTU) referente ao ano de 2026. De acordo com as informações divulgadas pela prefeitura, a versão anterior da Planta Genérica de Valores apresentava inconsistências estruturais de origem, problemas esses herdados de gestões municipais passadas.
Essas falhas comprometiam a aderência da base de cálculo do imposto ao cenário atual do mercado imobiliário local, gerando distorções que afetavam a justiça tributária. A atualização realizada foi baseada em recomendações específicas do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP), órgão fiscalizador que orienta a correção de procedimentos administrativos.
Posicionamento da Secretaria da Fazenda
A Secretaria Municipal da Fazenda emitiu um comunicado esclarecendo que "a revisão não invalida o estudo original, mas demonstra a disposição da gestão em aprimorar o trabalho técnico sempre que necessário". Essa afirmação reforça o compromisso da atual administração com a transparência e a melhoria contínua dos processos fiscais.
Contexto de reajustes e questionamentos
Recentemente, moradores de Rio Preto haviam manifestado preocupações e questionamentos sobre a cobrança do IPTU. Alguns contribuintes alegaram abusos nos reajustes que começaram a ser aplicados no corrente ano, levantando debates sobre a equidade das atualizações.
Vale destacar que o aumento de até 20% no valor do IPTU em relação ao ano anterior foi aprovado pela Câmara Municipal em 25 de setembro de 2025. No entanto, essa medida é válida exclusivamente para o exercício de 2026, sem qualquer garantia de que a mesma regra será mantida nos anos subsequentes.
Perspectivas futuras e correções
Para os próximos anos, a prefeitura já adiantou que a correção do imposto será realizada apenas com base na inflação do ano anterior, um método que busca maior previsibilidade e estabilidade para os contribuintes. Além disso, a administração municipal reforçou que os proprietários de imóveis têm o direito de solicitar a revisão do valor venal diretamente ao município.
Para isso, é necessário apresentar documentos que comprovem divergências entre o valor atribuído e o valor real de mercado do imóvel. Após o protocolo da solicitação, a prefeitura tem um prazo legal de até 20 dias para analisar o pedido e, se necessário, recalcular o imposto devido.
Consulta e condições de pagamento
A consulta ao IPTU 2026 já está disponível no site oficial da Prefeitura de Rio Preto, oferecendo transparência e acesso fácil às informações tributárias. Os contribuintes que optarem pelo pagamento à vista terão direito a um desconto de 5% sobre o valor total.
Para aqueles que preferirem parcelar, o imposto pode ser dividido em até dez prestações mensais. A data de vencimento da primeira parcela, assim como da cota única para quem pagar à vista, está marcada para 16 de março.
Essa medida de redução do valor venal representa um alívio para milhares de proprietários e reflete um esforço da gestão municipal em corrigir distorções históricas, alinhando a cobrança do IPTU às realidades do mercado e às determinações dos órgãos de controle.
