Deputados aprovam reajustes salariais para servidores do Congresso Nacional
Nesta terça-feira (3), os deputados federais aprovaram projetos que garantem reajustes salariais para servidores da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A votação ocorreu de forma rápida, após um acordo entre líderes partidários, permitindo a tramitação em regime de urgência.
Reajuste para servidores do Senado segue para sanção presidencial
O projeto que concede reajuste aos servidores do Senado foi aprovado e agora aguarda a sanção do presidente Lula. Embora o texto não especifique os percentuais exatos para cada categoria, ele estabelece aumentos anuais no vencimento básico entre os anos de 2026 e 2029.
Além disso, a proposta introduz mudanças significativas na estrutura de gratificações, substituindo a Gratificação de Desempenho (GD) pela Gratificação de Desempenho e Alinhamento Estratégico (GDAE). O projeto também cria uma licença compensatória para servidores que exercem funções relevantes ou acumulam atividades extraordinárias.
Reajuste na Câmara dos Deputados com percentuais definidos
Já o texto aprovado para os servidores da Câmara estabelece reajustes salariais com percentuais claros. Secretários parlamentares receberão um aumento de 8%, alinhado ao já concedido a servidores do judiciário. Servidores efetivos e de carreira terão reajuste de 9,25%, enquanto aqueles em cargos em comissão receberão um ajuste ponderado de 8,63%.
O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), destacou que a medida busca evitar diferenciações entre categorias. "É uma marca da nossa gestão não criarmos aqui castas, não criarmos diferenciações nas carreiras. Todas as categorias estão recebendo reajuste salarial", afirmou.
Projeto permite vencimentos acima do teto para cargos de direção
Um aspecto polêmico do projeto da Câmara é a permissão para que funcionários em postos mais altos, como cargos de direção, recebam vencimentos acima do teto salarial do serviço público, atualmente fixado em R$46.366,19. Conforme explicado por Motta, isso afetará 72 servidores do nível FC4 para cima, que muitas vezes atuam como ordenadores de despesa.
O projeto foi apresentado pela Mesa Diretora da Câmara na manhã desta terça e ainda precisa passar pela aprovação do Senado antes de ser implementado.
Esta decisão reflete um esforço contínuo para ajustar a remuneração dos servidores públicos, alinhando-se a discussões mais amplas sobre reforma administrativa e equidade salarial no Brasil.
