Congresso Nacional aprova reajuste salarial com dispositivo polêmico de extra-teto
Apesar de ter sido aprovada com ampla maioria no Congresso Nacional, a proposta que reajusta os salários dos servidores da Câmara dos Deputados e do Senado Federal gerou intensas críticas de parte dos parlamentares. O ponto mais controverso do texto é a previsão que permite um pagamento extra-teto aos funcionários das duas Casas legislativas.
Mecanismo de compensação financeira gera divergências
O projeto cria uma licença compensatória, mas estabelece que o servidor pode optar por receber seu valor em dinheiro. Essa "indenização", que conforme a proposta serve para "compensar o desempenho e o acúmulo de múltiplas atribuições", não seria contabilizada no teto constitucional — que equivale atualmente ao salário de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), fixado em R$ 46.366.
Posicionamentos partidários revelam divisões
A bancada do Psol votou a favor do reajuste geral, mas anunciou que seria contrária ao dispositivo específico que permite o pagamento fora do teto. O partido tentou retirar essa previsão do texto através de um destaque, porém acabou derrotado na votação.
"É preciso que fique claro que nossa posição foi favorável ao projeto de recomposição salarial dos servidores, mas contrária aos mecanismos que permitirão driblar o teto remuneratório e favorecer supersalários", afirmou o líder da bancada do Psol na Câmara, Tarcísio Motta (Psol-RJ).
Já a bancada do Novo votou contra ambos os projetos em sua totalidade. Durante a sessão, a deputada federal Adriana Ventura (Novo-SP) criticou a rapidez do processo e a falta de debate mais aprofundado.
Críticas ao processo e apelo por reforma administrativa
"A gente precisa de um debate sério e de uma reforma administrativa séria que tratem de um teto constitucional digno para todos. Não dá para termos um monte de puxadinhos feitos às pressas", pontuou Ventura, acrescentando que "tudo foi resolvido numa salinha fechada, e trouxeram para o Plenário".
A deputada ainda defendeu que, além de discutir o reajuste, a Câmara deveria priorizar a discussão da reforma administrativa que está parada na Casa. "Nós estamos esperando há muito tempo uma reforma administrativa que seja justa, onde você não tenha um Poder ganhando três, quatro vezes, cinco vezes mais que outro".
Vergonha e contradição apontadas por parlamentares
O deputado Kim Kataguiri (União-SP) também se manifestou contra a proposta, classificando como "vergonhoso" que os reajustes salariais para o próprio Poder Legislativo sejam a primeira pauta analisada pelo Congresso após o recesso.
"Mais de 1 bilhão de reais de impacto de aumento de salário para os servidores da Câmara, de aumento de salário para os servidores do Senado, inclusive com o próprio Presidente da Câmara dos Deputados falando que vai haver extra-teto, que vai haver servidor recebendo supersalários", afirmou Kataguiri.
O relator da Reforma Administrativa, deputado Pedro Paulo (PSD-RJ), destacou a contradição do dispositivo com os objetivos de sua proposta. "É exatamente o oposto do que defendemos na reforma administrativa e do que a sociedade espera de nós".
Contexto e impacto da decisão
A aprovação ocorre em um momento de expectativa por uma reforma administrativa mais ampla, que busca estabelecer parâmetros mais equitativos para a remuneração no serviço público. A possibilidade de pagamentos acima do teto constitucional para servidores do Legislativo reacende o debate sobre privilégios e desigualdades entre os diferentes poderes e esferas da administração pública brasileira.
O episódio revela as tensões entre a necessidade de valorizar os servidores públicos e os imperativos de controle de gastos e equidade remuneratória, temas que continuarão no centro das discussões políticas nos próximos meses.
