Polícia Militar do Acre reconhece dívida de R$ 24 mil ao Saerb por conta de água
A Polícia Militar do Acre (PM-AC) reconheceu publicamente uma dívida de R$ 24.134,44 ao Serviço de Água e Esgoto de Rio Branco (Saerb), referente aos meses de março a setembro de 2025. A informação foi divulgada no Diário Oficial do Estado na última segunda-feira, 23 de setembro, marcando um acordo formal entre as partes.
Negociação para manter serviços essenciais
Em comunicado ao g1, a PM-AC explicou que a negociação foi necessária para assegurar a continuidade do fornecimento de água no prédio da Patrulha Maria da Penha, unidade vinculada à instituição. No entanto, a corporação destacou que, previamente, buscou esclarecimentos junto ao Saerb sobre os motivos que levaram a um aumento superior a 300% nas cobranças em comparação com a média histórica do local.
"Ressalta-se que, no período, não houve alteração significativa no fluxo de pessoal ou nas rotinas operacionais ou administrativas que justificasse tal elevação no consumo", complementou a nota da Polícia Militar, indicando perplexidade com a disparidade nos valores.
Detalhes da dívida e formalização do acordo
Conforme o documento publicado no Diário Oficial, o valor da dívida inclui juros, multa e correções monetárias da unidade consumidora. Além disso, o texto especifica que o débito é referente a serviços prestados antes da vigência do contrato formal da instituição, o que pode ter contribuído para a falta de clareza inicial nas cobranças.
O Termo de Reconhecimento de Dívida foi assinado pela comandante-geral da PM, coronel Marta Renata Freitas, e pelo presidente do Saerb, Enoque Pereira. No acordo, ambas as partes reconhecem que os serviços de saneamento foram fornecidos de forma adequada pela autarquia. "O Reconhecimento de Dívida em apreço possui caráter definitivo e irretratável, não implicando em novação ou transação e com vigência imediata", afirma o texto oficial.
Pagamento e contexto institucional
A dívida deve ser quitada em uma única parcela, dentro de um prazo de até 20 dias após a assinatura do termo. Esse instrumento legal firma um acordo entre credor e devedor, formalizando uma promessa de pagamento e garantindo a transparência no processo.
A PM-AC reiterou seu compromisso com a boa gestão dos recursos públicos e o diálogo institucional, enfatizando que as tratativas com o Saerb foram iniciadas para compreender os critérios de cobrança adotados. A corporação também mencionou a necessidade de viabilizar empenhos orçamentários para a quitação, considerando a transição do exercício financeiro de 2025 para 2026.
Contexto mais amplo do saneamento em Rio Branco
Este caso ocorre em um momento em que Rio Branco enfrenta desafios significativos na área de saneamento. Estudos recentes indicam que a cidade é uma das que menos investe em saneamento por habitante no país, destacando a importância de debates sobre gestão de recursos hídricos na região acreana.
A dívida reconhecida pela PM-AC serve como um exemplo das complexidades envolvidas na administração de serviços públicos essenciais, especialmente em contextos de variações abruptas nos custos operacionais.
