Câmara de Piracicaba aprova ajustes no Código Tributário com mudanças no IPTU
Em uma sessão ordinária e extraordinária realizada na noite de quinta-feira (5), a Câmara Municipal de Piracicaba, no interior de São Paulo, aprovou por 14 votos favoráveis e seis contrários o projeto de lei complementar que introduz ajustes ao novo Código Tributário do município. O projeto, que modifica valores do Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU) e outros tributos, começou a vigorar em dezembro de 2025, após um intenso debate que se estendeu por mais de duas horas no plenário da Casa.
Principais alterações aprovadas no projeto
O projeto de lei complementar 2/2026 altera nove artigos do Código Tributário Municipal (477/2025), abordando temas como o Programa Municipal de Pagamento por Serviços Ambientais, a isenção da Taxa de Fiscalização de Funcionamento, o funcionamento do Conselho de Contribuintes e prazos de impugnação e recursos. O prefeito Helinho Zanatta (PSD) justificou que a propositura realiza "ajustes para aprimorar os dispositivos e retificar alguns de seus anexos", visando maior clareza e eficiência na aplicação da legislação tributária.
Mudanças específicas no cálculo do IPTU
Entre as modificações mais significativas, destaca-se a alteração no artigo 216, que trata da Base de Cálculo e Alíquota do IPTU. O projeto prevê uma mudança na regra do "Fator Corretivo de Área" para imóveis com mais de 2 mil metros quadrados. Anteriormente, o desconto aplicava-se apenas a terrenos vazios, sem construções. Com o ajuste aprovado, o benefício será estendido a todos os imóveis com área superior a 2 mil metros quadrados, independentemente da existência de edificações, com o argumento de manter a isonomia no tratamento tributário.
Outra alteração relevante ocorre no artigo 222, que estabelece um "fator de redução" para apartamentos em condomínios. A medida busca equilibrar a carga tributária incidente sobre áreas comuns, como corredores, áreas de lazer e portaria, em relação às áreas privativas. Segundo o prefeito, essa correção visa "imprimir maior justiça fiscal e adequação técnica dos lançamentos", resultando em redução do IPTU para esses imóveis.
Isenções e emendas aprovadas
O projeto também redefine a Taxa de Fiscalização de Funcionamento (antiga taxa de Poder de Polícia), estabelecendo isenções para entes federativos, partidos políticos, entidades sem fins lucrativos, instituições de educação e assistência social, entre outros. Além disso, foram aprovadas emendas, como a Emenda 3 do vereador Renan Paes, que amplia descontos no pagamento do IPTU para contribuintes adimplentes, oferecendo reduções de 5% a 15% dependendo das condições de quitação.
Contexto e reações
A votação ocorreu após pedido de sessões extraordinárias pela prefeitura, com a administração municipal alertando para um aumento médio de 21,5% no IPTU previsto para 2026, a ser aplicado gradualmente ao longo de três anos. O processo foi marcado por debates acalorados na tribuna e protestos com buzinaço em frente ao Legislativo, refletindo a sensibilidade do tema para a população. O projeto atualiza ainda a Planta Genérica de Valores (PGV), instrumento fundamental para determinar o valor venal dos imóveis, que permanecerá, em média, em torno de 60% do valor de mercado.
