MP do DF se manifesta contra pagamento de gratificação retroativa a conselheiros do TCDF
O Ministério Público do Distrito Federal se posicionou de forma contrária ao pagamento de uma gratificação retroativa destinada a conselheiros e procuradores do Tribunal de Contas do DF. O benefício, que foi aprovado pelos próprios conselheiros na última sessão administrativa de 2024, ocorreu apenas dois dias antes do recesso de fim de ano, levantando questionamentos sobre a legalidade do processo.
Decisão considerada ilegal pelo Ministério Público
Nesta quarta-feira, 4 de janeiro, o Ministério Público emitiu um parecer afirmando que o processo de aprovação da gratificação não constava na pauta oficial de julgamentos do dia. A instituição classificou a decisão como patentemente ilegal, destacando que houve uma ausência significativa de publicidade e uma celeridade repentina e extravagante na tramitação.
Os promotores argumentam que a falta de transparência e a rapidez incomum na aprovação comprometem a legitimidade do ato. Diante disso, o MP solicitou formalmente que a decisão seja declarada nula e que os valores já pagos sejam integralmente devolvidos aos cofres públicos.
Detalhes da gratificação e valores pagos
A chamada compensação financeira consiste em uma gratificação mensal que visa remunerar o volume de processos e as funções exercidas pelos conselheiros e procuradores no TCDF. A aprovação ocorreu em 11 de dezembro de 2024, com votação unânime que durou apenas 30 segundos, conforme registrado em vídeo.
Segundo a decisão do tribunal, a gratificação é retroativa aos últimos cinco anos anteriores a janeiro de 2023, o que significa que os pagamentos cobrem o período desde 2018. O Tribunal de Contas do DF defendeu a medida, alegando que o pagamento está previsto em lei, mas o MP contesta essa justificativa.
Confira os valores recebidos por cada conselheiro e procurador:
- Conselheiros:
- Ignácio Magalhães: R$ 1,19 milhão
- Anilcéia Machado: R$ 893 mil
- Paulo Tadeu: R$ 657 mil
- Márcio Michel: R$ 498 mil
- Manoel Andrade: R$ 360 mil
- Renato Rainha: R$ 259 mil
- André Clemente: R$ 71 mil
- Procuradores:
- Demóstenes Albuquerque: R$ 998 mil
- Marcos Felipe Lima: R$ 871 mil
- Cláudia Fernanda Oliveira: não recebeu
Impacto e contexto da controvérsia
Este caso destaca tensões entre órgãos de controle no Distrito Federal, com o Ministério Público atuando como fiscalizador de decisões internas do Tribunal de Contas. A aprovação da gratificação em um momento próximo ao recesso, combinada com a rapidez da votação, alimenta debates sobre ética e transparência na administração pública.
A situação pode ter repercussões jurídicas e políticas, especialmente considerando os valores elevados envolvidos e o contexto de escrutínio sobre gastos públicos. O desfecho dependerá de análises legais mais aprofundadas e possíveis ações judiciais que possam ser movidas pelo MP ou outras partes interessadas.
