Juiz de Fora amplia acesso ao passe livre estudantil com nova legislação
A cidade de Juiz de Fora deu um passo significativo na democratização do transporte público para estudantes. A Câmara Municipal promulgou, no dia 17 de março, a Lei nº 15.357/2026, uma medida que amplia consideravelmente o direito ao Passe Livre Estudantil na região. A proposta, que contou com o apoio dos vereadores Sargento Mello Casal (PL), Negro Bússola (PV) e Vitinho (PSB), já resultou na distribuição de mais de 13 mil cartões, marcando um avanço nas políticas públicas de acesso à educação.
Quem tem direito ao benefício?
A nova legislação estabelece critérios claros para a concessão do passe livre. O foco principal está nos estudantes em situação de vulnerabilidade econômica matriculados em instituições particulares. Conforme a lei, têm direito ao benefício:
- Estudantes bolsistas de escolas e universidades particulares, incluindo beneficiários do Fies e do Prouni;
- Alunos do ensino fundamental e médio com bolsas de estudo integrais ou parciais;
- Estudantes de instituições públicas de ensino da educação básica (educação infantil, fundamental, médio, profissional técnica e educação de jovens e adultos);
- Alunos de instituições públicas de ensino profissional e tecnológico;
- Estudantes de instituições públicas de ensino superior.
É fundamental que todos os interessados comprovem sua situação de vulnerabilidade econômica para ter acesso ao programa.
Cadastramento obrigatório para o período letivo de 2026
Os estudantes que já possuem o cartão de passe livre devem ficar atentos a uma exigência importante. Para garantir o funcionamento do benefício durante o ano letivo de 2026, é necessário realizar um cadastro obrigatório. Este procedimento pode ser feito de duas maneiras:
- Online: Através da plataforma digital da Prefeitura de Juiz de Fora, onde o estudante deve:
- Acessar o link específico da plataforma;
- Cadastrar-se utilizando e-mail ou conta gov.br;
- Preencher todos os dados solicitados nos formulários;
- Inserir os documentos necessários e clicar em 'Criar Protocolo'.
- Presencial: Em qualquer unidade do Diga (Departamento de Informação e Gestão Administrativa).
É imprescindível que o comprovante de matrícula apresentado seja referente ao período letivo de 2026. Estudantes que ainda não possuem este documento atualizado devem aguardar sua liberação para concluir o processo de solicitação.
Desbloqueio do cartão e biometria facial
Após receberem o cartão físico, os estudantes precisam realizar mais uma etapa crucial: o desbloqueio através do cadastramento da biometria facial. Este procedimento deve ser feito antes mesmo do primeiro uso do passe livre. O passo a passo é simples:
- Baixar o aplicativo Atlas Mob na App Store ou Google Play;
- Acessar o aplicativo e selecionar a opção 'Não tem conta? Cadastre-se';
- Inserir o e-mail e a data de nascimento do estudante;
- Preencher o formulário com os dados pessoais e criar uma senha de acesso.
A implementação desta lei representa um marco importante para a mobilidade urbana e o acesso à educação em Juiz de Fora, beneficiando milhares de famílias e reforçando o compromisso da administração pública com a inclusão social.
