Justiça Federal decide contra Aracaju em disputa territorial com São Cristóvão
A Justiça Federal em Sergipe julgou improcedente, nesta quarta-feira (11), a ação judicial apresentada pela Prefeitura de Aracaju que buscava manter a administração do território da Zona de Expansão. A decisão judicial reforça uma determinação anterior que já havia estabelecido que a área deve ser devolvida para o município de São Cristóvão.
Prefeitura de Aracaju anuncia recurso da decisão
De acordo com o procurador-geral da Prefeitura de Aracaju, Hunaldo Mota, a gestão municipal vai recorrer da decisão judicial. "Vamos utilizar todos os recursos legais disponíveis para defender os interesses do município", afirmou o representante legal.
Em contrapartida, a Prefeitura de São Cristóvão emitiu nota oficial reforçando que, com esta nova decisão, um outro processo principal segue seu trâmite regular na Justiça Federal. Este processo aguarda a conclusão do estudo técnico que está sendo elaborado pelo Governo do Estado de Sergipe.
Novo mapa com limites atualizados em elaboração
Já foi iniciado o levantamento determinado pela Justiça Federal para identificar os marcos que definem os limites territoriais entre Aracaju e São Cristóvão. O estudo completo, liderado pelo Governo de Sergipe, tem previsão de conclusão até abril de 2026.
É importante destacar que este levantamento técnico não altera a decisão judicial desta quarta-feira, que mantém a determinação de devolução do território para São Cristóvão.
Histórico da disputa territorial
O novo limite entre os municípios foi definido em 2024, após o Supremo Tribunal Federal (STF) manter a sentença da Justiça Federal em Sergipe, de 2012. Esta decisão confirmou que foi inconstitucional em Aracaju fixar novos limites territoriais em 1989, sem consultar a população interessada.
Mesmo com a decisão favorável a São Cristóvão, o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) ainda não atualizou o mapa oficial, pois aguarda o governo estadual concluir o novo traçado dos limites municipais.
Como funciona o levantamento de limites
O secretário de Estado de Planejamento, Júlio Filgueira, explicou detalhadamente como funciona o processo de levantamento dos limites territoriais:
- Identificação dos marcos geográficos históricos
- Análise documental de registros oficiais
- Verificação in loco dos pontos de divisa
- Elaboração de relatório técnico final
"Estamos iniciando uma nova etapa crucial deste processo que vai definir com precisão os limites entre os dois municípios", afirmou o secretário durante coletiva de imprensa.
A disputa territorial entre Aracaju e São Cristóvão representa um dos casos mais complexos de delimitação municipal no estado de Sergipe, envolvendo questões históricas, jurídicas e administrativas que impactam diretamente a população de ambas as cidades.
