IPTU suspenso em Piracicaba: advogado orienta pagar e buscar devolução judicial
O Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ-SP) suspendeu, nesta quinta-feira (9), o reajuste de impostos como IPTU, ITBI, ISSQN e outras taxas em Piracicaba (SP), após recurso do Ministério Público. A decisão é temporária, mas tem efeito imediato, gerando dúvidas entre contribuintes sobre pagar ou aguardar o desfecho judicial.
Orientação para os contribuintes
Em entrevista à EPTV, o advogado Adriano Greve aconselha os donos de imóveis a pagarem o imposto e, posteriormente, cobrarem judicialmente a devolução de valores pagos indevidamente, se a Justiça confirmar a suspensão. "O cidadão que já pagou o IPTU, em valor maior do que deveria ser pago, pode pedir de volta essa diferença num prazo de até cinco anos", afirma Greve. Ele ressalta que a decisão não anula todo o IPTU, apenas o reajuste considerado abusivo.
Contexto da suspensão
O MP-SP questionou a validade do Novo Código Tributário municipal, aprovado em dezembro de 2025, alegando vícios legislativos, falta de transparência e ausência de estudos de impacto. Inicialmente, a Justiça de Piracicaba negou uma liminar para suspender a lei, mas o recurso do MP foi acatado pelo TJ-SP.
Situação atual dos boletos
Os boletos do IPTU já estão disponíveis digitalmente desde 1º de abril, com as versões impressas chegando às residências na segunda quinzena do mês. A primeira parcela vence no dia 30. A prefeitura informou que recorreu da decisão e aguarda orientações judiciais, enquanto a Câmara dos Vereadores afirmou seguir os trâmites legais e respeitar a decisão.
Próximos passos
Especialistas recomendam que os contribuintes não deixem de pagar, pois a suspensão é temporária e pode ser revertida. Em caso de pagamento excessivo, a devolução pode ser solicitada judicialmente dentro do prazo legal. A prefeitura ainda não respondeu a questionamentos sobre restituições ou orientações específicas para quem já quitou os impostos.
