IPTU em Campo Grande: Justiça mantém desconto e limita aumento; pagamento suspenso
A Justiça determinou na última semana que o desconto de 10% no IPTU de Campo Grande seja mantido para pagamento à vista, além de limitar o aumento do imposto a 5,32%. Com essa decisão, a prefeitura terá que emitir novos boletos aos contribuintes, e o pagamento do imposto, que venceria na próxima quinta-feira (12), está oficialmente suspenso.
Diante desse impasse, muitos contribuintes relataram dúvidas sobre efetuar ou não o pagamento do IPTU. A reportagem conversou com o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/MS), Bitto Pereira, para esclarecer o que deve ser feito em relação a essa cobrança.
Recebi meu carnê, mas ainda não paguei o IPTU. O que devo fazer?
O prazo de vencimento do IPTU terminaria em 12 de fevereiro, mas está suspenso. Conforme Bitto Pereira, os contribuintes não precisam pagar o imposto até que a questão do valor seja resolvida na Justiça. Por enquanto, uma liminar suspendeu o aumento, e a prefeitura terá que imprimir novos boletos e enviá-los novamente aos contribuintes com os valores atualizados e um novo prazo para pagamento.
Já paguei o IPTU, terei direito ao reembolso?
Conforme Bitto Pereira, os contribuintes que já pagaram o imposto acima do reajuste da inflação terão sim direito ao ressarcimento ou compensação do valor. Contudo, isso só vai acontecer se a decisão da Justiça, que ainda é uma liminar, for mantida em definitivo.
Preciso ir até a Central do Cidadão retirar um novo boleto?
Não. O município será responsável por emitir novos boletos, encaminhá-los aos contribuintes e disponibilizá-los no site da prefeitura. Não há necessidade de deslocamento físico para retirada.
Mesmo com o IPTU suspenso, preciso pagar a Taxa do Lixo?
Conforme Bitto Pereira, a liminar que pede o recálculo do IPTU não vale para a Taxa do Lixo. No entanto, como essa taxa vem agregada ao IPTU, não é possível fazer o pagamento separado, já que o boleto é único. Assim, os contribuintes também não precisam pagar a Taxa do Lixo por enquanto, e a prefeitura deverá fazer a readequação para cobrança do imposto.
Essa situação gera incerteza entre os moradores de Campo Grande, que aguardam a regularização dos boletos para quitarem suas obrigações fiscais de forma correta e dentro da lei.
