Baixada Santista inicia pedidos de isenção e descontos no IPTU 2027 para aposentados e pensionistas
Quatro cidades da Baixada Santista, no litoral de São Paulo, já contam com processos de pedidos de descontos e isenção para o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) 2027 em andamento. O benefício contempla aposentados, pensionistas e, em alguns casos, ex-combatentes de guerra, entidades e outros públicos. São Vicente, Praia Grande, Guarujá e Bertioga já iniciaram o período de solicitações, enquanto Santos, Mongaguá, Peruíbe e Itanhaém ainda não começaram, mas possuem previsão. A Prefeitura de Cubatão não respondeu sobre o processo.
Detalhes por cidade na Baixada Santista
São Vicente iniciou o calendário para solicitações de descontos no IPTU 2027 no dia 2 de fevereiro, com prazo até o último dia útil de julho. O solicitante deve possuir rendimento exclusivo de benefício do INSS de até três salários mínimos nacionais, não ter outra fonte de renda, possuir apenas um imóvel e residir nele e não possuir débitos municipais. O desconto pode ser total ou parcial e não inclui Taxa de Serviços Urbanos (TSU). Em caso de falecimento do cônjuge, o viúvo (a) pode obter isenção de 50% do imposto referente ao imóvel em que reside.
Os pedidos e renovações devem ser feitos no Centro de Atendimento ao Contribuinte (CAC), localizado no Paço Municipal, sala 04, térreo ou no Facilita São Vicente, Jardim Rio Branco. Os agendamentos podem ser realizados pelo site da prefeitura.
Praia Grande tem o período de pedidos para descontos e isenção no IPTU 2027 disponível até o dia 30 de junho. Os benefícios incluem aposentados, pensionistas, pessoas com deficiência e ex-combatentes de guerra. Para renovação, o prazo é de cinco anos. Em relação aos aposentados e pensionistas, o desconto é de 60% para quem recebe entre 1 e 5 salários mínimos e de 30% de desconto para quem tem rendimentos entre 5,01 e 10 salários mínimos.
A solicitação pode ser feita pelo site da Prefeitura de Praia Grande. O atendimento presencial na prefeitura requer agendamento, também via site oficial.
Guarujá também conta com prazo de solicitações aberto, com encerramento no último dia útil de agosto. Os solicitantes devem comparecer de segunda a sexta-feira, das 9h às 16h, no Paço Municipal (Sala 11 – térreo) ou na Unidade de Atendimento ao Contribuinte de Vicente de Carvalho, apresentando os documentos de comprovação.
Aposentados, pensionistas, pessoas com deficiência física ou mental, ex-combatentes e pessoas com mais de 65 anos podem realizar o pedido, desde que possuam renda de até cinco salários mínimos, tenham apenas um imóvel no município (onde residam) e não possuam débitos com a prefeitura.
Bertioga tem o período de solicitação para o desconto no IPTU aberto desde o início do ano, com fim no último dia útil de julho. São contemplados aposentados, pensionistas, pessoas com deficiência física e beneficiários do BPC/LOAS. O desconto no valor total é de 50%, sem inclusão da taxa de lixo. Quem já possui o benefício, deve realizar a renovação a cada dois anos.
O pedido pode ser feito na abertura de processo administrativo ou petição em processo já existente. O atendimento é realizado presencialmente no Poupatempo de Bertioga ou pelo WhatsApp, no número (13) 3316-4379.
Cidades com previsão de início
Santos ainda não divulgou o decreto com informações sobre a solicitação do benefício, mas a Prefeitura, por meio da Secretaria de Finanças e Gestão, informou que será em breve. O desconto é destinado a aposentados e pensionistas e prevê isenção parcial de 50% do IPTU e da Taxa de Remoção de Lixo Domiciliar (TRLD).
Itanhaém terá o desconto do IPTU 2027 para aposentados e pensionistas entre 1º de julho e 30 de setembro, com desconto de 50%. A renovação deve ser realizada a cada dois anos. Para obter o desconto, o cidadão deve ser responsável tributário ou proprietário de no máximo dois imóveis em todo o território nacional, possuir renda comprovada de até 10 salários mínimos (R$ 15.180), residir no imóvel para o qual solicita o benefício e estar com o IPTU em dia.
Mongaguá ainda não começou o período de solicitação para isenção do IPTU 2027, com probabilidade de início para o mês de maio. Serão contemplados aposentados e pensionistas em geral, com desconto de 50% no valor total do IPTU, através de requerimento apresentado diretamente no setor de Arrecadação, no andar térreo do Paço Municipal.
Peruíbe informou que a cidade ainda não abriu o processo de solicitações. A previsão de início está para setembro de 2026.
É essencial que os contribuintes fiquem atentos aos prazos e requisitos específicos de cada município para garantir o acesso aos benefícios fiscais disponíveis.
