Ipaam cancela multa e embargo de R$ 10 milhões para novo aterro sanitário de Manaus
O Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (Ipaam) cancelou a multa e o embargo de R$ 10 milhões que estavam previstos contra a instalação do novo aterro de resíduos sólidos urbanos de Manaus. A decisão foi tomada em 23 de janeiro de 2026, após uma análise técnica complementar e jurídica do processo, que concluiu que o empreendimento está amparado por instrumentos legais válidos.
Histórico da multa e do embargo
A multa havia sido sugerida inicialmente em 23 de dezembro de 2025, depois de uma fiscalização realizada pelo próprio Ipaam. Essa fiscalização resultou em um relatório técnico elaborado a pedido do Ministério Público de Contas do Amazonas (MPC). No documento, os técnicos apontaram a necessidade de esclarecimentos sobre a situação ambiental do aterro e, de forma preliminar, indicaram a aplicação de multa e embargo.
As penalidades foram sugeridas como medidas preventivas, com o objetivo de garantir o cumprimento das exigências ambientais enquanto o processo seguia em análise detalhada. Após a divulgação desse relatório, o Ipaam conduziu uma nova fiscalização e uma avaliação complementar do caso, incluindo análises técnicas e jurídicas mais aprofundadas.
Base legal para o cancelamento
Segundo o Ipaam, ficou confirmado que as atividades do aterro estão respaldadas por um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), homologado judicialmente em março de 2024. Além disso, há um Termo de Compromisso firmado com o próprio órgão ambiental. Esses instrumentos estabelecem regras específicas para a operação e a regularização do empreendimento, garantindo conformidade com as normas ambientais.
De acordo com o instituto, a situação verificada na análise técnica complementar estava de acordo com as condições previstas nesses instrumentos legais. Por isso, não foi caracterizada infração ambiental, levando ao cancelamento da multa e do embargo que haviam sido indicados inicialmente.
Acompanhamento contínuo e contexto
O Ipaam informou ainda que o cumprimento do TAC e do Termo de Compromisso segue sendo acompanhado de perto pelos órgãos competentes, assegurando que o projeto continue em conformidade com as leis ambientais. Este novo aterro sanitário integra o plano de resíduos sólidos de Manaus, uma iniciativa crucial para melhorar a gestão de lixo na cidade.
Vale ressaltar que, paralelamente, o Ministério Público Federal (MPF) abriu uma investigação para apurar possíveis irregularidades na obra do aterro, destacando a importância de transparência e fiscalização contínua em projetos de grande impacto ambiental.
