Regularização Fundiária no Litoral Piauiense: Autoridades Buscam Solução para Conflito em Cajueiro da Praia
O Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI) participou, na terça-feira (3), de uma reunião em Brasília para discutir o conflito fundiário que afeta o município de Cajueiro da Praia, localizado no litoral do estado. O encontro, realizado na sede da Advocacia-Geral da União (AGU), teve como objetivo principal buscar uma solução para o impasse envolvendo a regularização de diversos imóveis na região.
Foco na Segurança Jurídica para Moradores e Comerciantes
De acordo com o TCE-PI, o foco das discussões é proporcionar segurança jurídica aos moradores, proprietários de casas e comerciantes da área. O presidente do tribunal, conselheiro Kennedy Barros, destacou a gravidade da situação, explicando que até a Prefeitura de Cajueiro da Praia não possui registro de propriedade de seus próprios imóveis.
"Existe um município onde a prefeitura, o poder público municipal, não tem a prova que comprove que ela é proprietária da sede da prefeitura. A Câmara Municipal do mesmo jeito e todos os moradores do município têm a posse de suas casas, mas não têm registro de imóvel", afirmou Barros. Ele acrescentou que essa falta de documentação impede, por exemplo, que empreendedores busquem financiamento para projetos como pousadas, pois não conseguem comprovar a propriedade.
Entendimento sobre Terrenos de Marinha e Ação Discriminatória
No município, há o entendimento de que toda a área seria considerada "terreno de marinha", de domínio da União, o que complica ainda mais o processo de regularização. Para enfrentar esse desafio, a proposta piauiense ingressou com uma ação discriminatória que visa definir claramente o que pertence ou não ao Governo Federal.
Essa ação é um passo crucial para resolver o impasse, pois estabelecerá os limites de propriedade e permitirá a regularização dos imóveis. A AGU informou que irá formar uma comissão para fazer um levantamento detalhado sobre a situação, indicando um compromisso em nível federal para abordar o problema.
Participação de Diversas Autoridades no Encontro
Além do TCE-PI e da AGU, a reunião contou com a presença de representantes de outras instituições importantes, incluindo:
- Tribunal de Justiça do Piauí (TJ-PI)
- Procuradoria-Geral do Estado (PGE)
- Senadores Ciro Nogueira, Jussara Lima e Marcelo Castro
Essa ampla participação demonstra a relevância do tema e o esforço conjunto para encontrar uma solução que beneficie a comunidade local. O conflito fundiário em Cajueiro da Praia não é apenas uma questão burocrática, mas afeta diretamente a vida das pessoas, desde moradores comuns até pequenos empresários que dependem da regularização para investir e crescer.
Com a formação da comissão pela AGU e o envolvimento contínuo das autoridades estaduais e federais, espera-se que avanços significativos sejam alcançados em breve, trazendo mais estabilidade e desenvolvimento para o litoral piauiense.
