DER/SE implementa novas regras para eventos em rodovias estaduais de Sergipe
O Departamento Estadual de Infraestrutura Rodoviária de Sergipe (DER/SE) anunciou recentemente uma atualização nas normas que regulamentam a realização de eventos em rodovias estaduais. A medida tem como objetivo principal garantir a segurança viária, além de padronizar os procedimentos de solicitação de autorização, reforçar a cobrança de taxas de fiscalização e estabelecer critérios técnicos claros para análise de viabilidade.
Detalhes das novas regras e procedimentos
De acordo com a nova normativa, eventos festivos, como cavalgadas e corridas, devem seguir um rito específico de solicitação e pagamento. Eventos religiosos, por sua vez, estão isentos da taxa de fiscalização, mas ainda precisam comunicar o órgão para permitir um planejamento adequado do tráfego. Os organizadores são obrigados a protocolar o pedido com uma antecedência mínima de 40 dias úteis, assegurando tempo hábil para análise.
Processo digitalizado e penalidades por descumprimento
O procedimento de solicitação é inteiramente digital, realizado através do site oficial do DER/SE. Para acessar o sistema, os interessados devem:
- Visitar o endereço der.se.gov.br.
- Navegar até a aba Serviços > Trânsito > Autorização de Trânsito.
- Selecionar a opção Serviços Autorização Especial (Eventos).
O descumprimento dos prazos estabelecidos ou a realização de eventos sem a devida autorização pode resultar em multas aplicadas pelo órgão e na interrupção imediata da atividade pelas forças de segurança, conforme alerta o DER/SE.
