Câmara de São Paulo inicia ano legislativo com pedido de transparência fiscal
Após um extenso recesso de 45 dias, a Câmara Municipal de São Paulo retomou suas atividades e aprovou, em 2026, o primeiro documento do ano: um requerimento que solicita à Prefeitura a divulgação da lista dos maiores devedores de impostos da capital paulista.
Pedido unânime por recuperação de recursos
O requerimento foi apresentado pelo presidente em exercício, vereador João Jorge, do MDB, e recebeu aprovação unânime dos parlamentares durante a sessão desta quinta-feira, dia 5. Segundo João Jorge, a medida tem como objetivo principal contribuir para a recuperação de recursos destinados aos cofres públicos municipais.
Em sua argumentação, o presidente em exercício destacou que a divulgação representa um passo fundamental para o fortalecimento do controle social sobre a gestão fiscal e a promoção da responsabilidade tributária. Ele acrescentou que, ao tornar essas informações públicas, a Prefeitura não apenas fomenta a conscientização cívica, mas também facilita a efetiva recuperação de fundos essenciais para financiar políticas públicas e serviços à população.
Precedentes e atribuições existentes
João Jorge ressaltou que a divulgação de listas de devedores já integra as atribuições da Procuradoria Geral do Município (PGM) e conta com precedentes estabelecidos. Tanto a Procuradoria Geral do Estado (PGE) de São Paulo quanto a Procuradoria Geral da Fazenda Nacional já realizam publicações semelhantes para dívidas estaduais e federais, respectivamente.
É importante notar que o requerimento aprovado não possui força de lei. Caberá à administração municipal avaliar e decidir se acata ou não a proposta encaminhada pela presidência do Poder Legislativo.
Contexto da presidência interina
João Jorge, que é o 1° vice-presidente da Câmara, assumiu interinamente a presidência da Casa devido ao afastamento de 38 dias do titular, Ricardo Teixeira, do União Brasil. Teixeira enfrenta uma crise de herpes zoster, uma infecção viral causada pela reativação do vírus da catapora, que permanece adormecido no organismo por longos períodos.
Geralmente manifestando-se após os 50 anos em pacientes com baixa imunidade, a doença, no caso de Teixeira, que tem 67 anos, provoca inflamações na pele e dores intensas. O período médio de recuperação varia entre duas a quatro semanas, conforme especialistas.
A licença de Teixeira teve início na terça-feira, dia 3, coincidindo com a retomada dos trabalhos legislativos após o recesso parlamentar de 45 dias, marcando um momento de transição na liderança da Câmara Municipal de São Paulo.
