Caer inicia processo de notificação para atualização cadastral de consumidores em Roraima
A Companhia de Águas e Esgotos de Roraima (Caer) deu início, nesta terça-feira (18), a um importante procedimento de notificação direcionado a aproximadamente 3 mil consumidores em todo o estado. A ação tem como foco principal a atualização cadastral desses usuários, uma medida essencial para complementar informações e assegurar a correta identificação do titular ou responsável legal pelas unidades consumidoras de água e esgoto.
Como os consumidores devem proceder?
Os consumidores que forem convocados pela Caer precisam comparecer a uma das unidades de atendimento da empresa espalhadas pelo estado ou entrar em contato através dos canais oficiais de comunicação. Estão disponíveis o número de WhatsApp (95) 98406-3918 e o Call Center 0800-280-9520, que oferecem suporte para esclarecer dúvidas e orientar sobre o processo.
Para realizar a atualização de forma eficiente, será necessário apresentar uma série de documentos. A lista inclui:
- Documento de identificação válido com CPF ou CNPJ;
- Documento oficial com foto, como carteira de identidade ou carteira de motorista;
- Comprovante de vínculo com o imóvel, quando aplicável, como contrato de locação ou escritura de propriedade.
Objetivos e benefícios da medida
Esta iniciativa da Caer busca garantir múltiplos benefícios tanto para a empresa quanto para os consumidores. Entre os principais objetivos estão:
- Assegurar a correta identificação dos usuários responsáveis pelo serviço de saneamento;
- Garantir a emissão regular e precisa de faturas e documentos fiscais;
- Atualizar os sistemas administrativos e operacionais da companhia, melhorando a eficiência dos serviços prestados.
O diretor Comercial e do Interior da Caer, Cícero Batista, enfatizou a importância desta ação: "A atualização é fundamental para garantir a regularidade da relação contratual e contribuir para a adequada prestação dos serviços públicos de saneamento". Sua declaração reforça o compromisso da empresa em manter um vínculo transparente e regulamentado com seus clientes.
Adequação às novas exigências fiscais
Além dos objetivos operacionais, a atualização cadastral também atende a novas exigências fiscais e tributárias estabelecidas pela legislação brasileira. Um ponto crucial é a adaptação ao modelo de tributação sobre o consumo instituído pela Emenda Constitucional nº 132/2023, que criou a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS).
Essa adequação é vital para que a Caer possa cumprir com todas as obrigações legais, evitando possíveis inconsistências nos registros que poderiam impactar tanto a empresa quanto os consumidores em questões fiscais.
Contexto e importância para Roraima
A Caer desempenha um papel essencial no fornecimento de serviços de saneamento básico em Roraima, contribuindo para a saúde pública e a qualidade de vida da população. Recentemente, a companhia anunciou planos para ampliar o sistema de abastecimento de água no bairro São Bento, demonstrando seu compromisso contínuo com a melhoria da infraestrutura no estado.
A atualização cadastral em larga escala representa um passo importante na modernização e na busca por maior eficiência na gestão dos recursos hídricos e no atendimento aos cidadãos roraimenses.
