Projeto que transfere imóveis públicos ao BRB é aprovado na Câmara Legislativa do DF
A Câmara Legislativa do Distrito Federal aprovou, nesta terça-feira (3), o projeto de lei que autoriza o repasse de nove imóveis públicos da capital federal ao patrimônio do Banco de Brasília (BRB). A votação registrou 14 votos a favor e 10 contra nos dois turnos, e o texto agora segue para a sanção do governador Ibaneis Rocha, do MDB.
Detalhes da votação e próximos passos
O projeto, proposto pelo governo do Distrito Federal, não apenas permite o uso dos terrenos como garantia, mas também autoriza sua venda, conforme estabelecido no texto legislativo. Com a aprovação, o BRB espera a sanção do governador em até três semanas, um passo crucial para consolidar a medida.
Os deputados que votaram a favor incluem Daniel Donizet (MDB), Doutora Jane (AGIR), Eduardo Pedrosa (União Brasil), Hermeto (MDB), Iolando (MDB), Jaqueline Silva (AGIR), Joaquim Roriz (PL), Jorge Vianna (PSD), Martins Machado (Republicanos), Pastor Daniel de Castro (PP), Pepa (PP), Robério Negreiros (PSD), Roosevelt Vilela (PL) e Wellington Luiz (MDB).
Já os votos contrários foram de Chico Vigilante (PT), Dayse Amarílio (PSB), Fábio Félix (PSOL), Gabriel Magno (PT), João Cardoso “Professor Auditor” (Avante), Max Maciel (PSOL), Paula Belmonte (Cidadania), Ricardo Vale (PT), Rogério Morro da Cruz (PMN) e Thiago Manzoni (PL).
Entenda as opções previstas no projeto
Segundo o projeto em tramitação, o governo do DF e o BRB terão várias alternativas para transformar esses imóveis públicos em auxílio ao banco:
- Inclusão direta no patrimônio do BRB: O governo do DF poderá transferir os imóveis diretamente para o banco, incorporando-os como ativos imobilizados.
- Venda dos imóveis: O documento autoriza expressamente a venda dos lotes, com os recursos sendo incorporados ao capital do BRB.
- Outras medidas financeiras: Um artigo do projeto abre espaço para que o BRB e o governo do DF utilizem "outras medidas permitidas em lei", como a tomada de empréstimos de até R$ 6,6 bilhões junto ao Fundo Garantidor de Crédito (FGC) ou instituições financeiras.
Lista dos imóveis e seus valores
Com base em informações da Terracap, acessadas na segunda-feira (2), os imóveis e seus respectivos valores são:
- SIA, Trecho Serviço Público, Lote F (pertencente à Caesb): R$ 632 milhões.
- SIA, Trecho Serviço Público, Lote G: R$ 632 milhões.
- SIA, Trecho Serviço Público, Lote I: R$ 364 milhões.
- SIA, Trecho Serviço Público, Lote H: R$ 361 milhões.
- SIA, Trecho Serviço Público, Lote C (pertencente à CEB): R$ 547 milhões.
- SIA, Trecho Serviço Público, Lote B (pertencente à Novacap): R$ 1,02 bilhão.
- Centro Metropolitano, Quadra 03, Conjunto A, Lote 01, em Taguatinga (sede abandonada do Centro Administrativo do DF): R$ 491 milhões.
- "Gleba A" de 716 hectares, pertencente à Terracap: R$ 2,2 bilhões.
- Setor de Áreas Isoladas Norte SAIN (antigo lote da PM): R$ 239 milhões.
Essa movimentação visa fortalecer o patrimônio do BRB, um banco público que desempenha papel estratégico na economia do Distrito Federal, enquanto o governo busca alternativas para garantir sua estabilidade financeira.
